Verificação de Antecedentes Criminais em Empresas de Transporte
A verificação de antecedentes criminais é uma prática comum em empresas de transporte como Uber e 99, com a justificativa de garantir a segurança dos usuários ao evitar que pessoas com histórico criminosa representem ameaças durante as viagens.
Contudo, é importante questionar a conformidade dessa prática com a legislação brasileira e a forma como é implementada.
Os sites da Uber e da 99 destacam que a verificação de antecedentes é fundamental no processo de admissão. No entanto, os critérios específicos para aprovar ou negar o cadastro de motoristas não são explicitados, deixando incerto quais crimes podem levar à recusa de um candidato.
Além disso, não está claro se existe um período mínimo após uma infração penal antes que alguém seja elegível para se tornar motorista de aplicativo. A dúvida persiste sobre a existência de uma proibição permanente para aqueles que foram presos ou processados.
O que é um Antecedente Criminal
Um antecedente criminal refere-se ao histórico de uma pessoa em relação a atividades criminais e condenações passadas. Esse registro pode incluir informações sobre crimes condenados ou acusados, contendo detalhes sobre o tipo de crime, data, tribunal e sentença aplicada. Mantido pelo sistema de justiça, pode ser acessado por autoridades legais e outras partes autorizadas.
A Uber e 99Taxi Podem Verificar Antecedentes Criminais?
A verificação de antecedentes criminais pode ser realizada por qualquer pessoa, já que as informações são públicas. As empresas têm a prerrogativa de contratar ou não baseadas no histórico criminal dos candidatos. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece a exigência de apresentação de antecedentes criminais para caminhoneiros em seu artigo 235-A, mas isso não se aplica aos motoristas de aplicativos, que não têm relação empregatícia tradicional com as empresas, mas sim uma relação de trabalho.
Procedimentos de Checagem da Uber
A Uber executa uma série de procedimentos de segurança antes, durante e após as viagens para garantir a segurança de motoristas e usuários, como:
- Verificação de Parceiros: Checagem de antecedentes criminais e verificação de informações veiculares.
- U-Selfie (Foto do Motorista): Solicitação aleatória de selfie para verificar identidade.
- Verificação de Viagens: Uso de códigos e tecnologia para garantir a integridade das viagens.
- U-Análise e U-Filtro: Tecnologias de prevenção de incidentes e detecção de mensagens inadequadas.
- U-Elas e U-Destino: Opções de segurança para motoristas parceiros e fornecimento de destino detalhado.
- Checagem de Segurança e Opção de Recusa de Viagens em Dinheiro: Configurações de segurança e escolha de formas de pagamento.
Durante as Viagens
As viagens são registradas por GPS, e ferramentas como U-Ajuda, U-Acompanha e U-Áudio permitem monitoramento em tempo real, gravação para segurança e suporte em situações de emergência.
Depois das Viagens
Após as viagens, a Uber oferece coberturas de seguro, suporte 24 horas, Privacy de dados com sigilo de informações pessoais e suporte psicológico em parceria com organizações.
Como Saber se Fui Banido na Uber por Antecedentes Criminais
Usuários podem acessar o portal de apelação para verificar se foram banidos com base em antecedentes criminais. Caso se sintam injustiçados, podem buscar reintegração através de medidas legais.
