Regras para a CNH: Alterações da Nova Legislação, Validade de 10 Anos e Outros Detalhes
Novas Regras de Pontuação na CNH
Com as novas diretrizes de pontuação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será suspensa caso o motorista acumule 20 pontos em um período de 12 meses, desde que duas ou mais infrações sejam gravíssimas. Portanto, é essencial considerar dois critérios: a quantidade de infrações gravíssimas e o total de pontos acumulados.
Aqui está uma tabela para facilitar a compreensão:
Infrações Gravíssimas / Máximo de Pontos na CNH:
- 2 infrações: 19 pontos
- 1 infração: 29 pontos
- Nenhuma infração: 39 pontos
Ou seja, quanto menos infrações de natureza gravíssima você tiver, mais pontos poderá acumular dentro de um ano sem perder a habilitação. Note que duas infrações gravíssimas já somam 14 pontos. Atenção é fundamental!
Para entender mais sobre o sistema de pontos, assista a este vídeo que explica detalhadamente sobre multas.
Pontos por Multas
Recapitulando, caso você ainda não tenha lido, esclarecemos tudo sobre multas. Quando você recebe uma multa, além do valor monetário, há uma atribuição de pontos à sua CNH:
- Multas leves: 3 pontos na CNH e R$88
- Multas médias: 4 pontos na CNH e R$130
- Multas graves: 5 pontos na CNH e R$195
- Multas gravíssimas: 7 pontos na CNH e R$293
Em resumo, ao acumular 3 multas gravíssimas, seriam somados 21 pontos, culminando na suspensão da CNH. Contudo, o ideal é tentar não acumular várias multas gravíssimas ao longo de 12 meses.
Prazos de Validade da CNH
Este foi certamente um grande alívio para muitos. Agora, a validade da CNH foi ampliada de 5 para 10 anos, porém, isso varia conforme a idade:
- Motoristas entre 18 e 50 anos: validade de 10 anos
- Motoristas de 51 a 70 anos: validade de 5 anos
- Motoristas com mais de 71 anos: validade de 3 anos
É crucial estar atento para evitar a necessidade de uma renovação antecipada.
CNHs Emitidas Antes da Sancão da Lei
Para aqueles com CNH emitida antes da nova legislação, infelizmente, as novas regras não se aplicam, permanecendo a validade anterior de 5 anos. Outra dúvida frequente é sobre o exame de aptidão física e mental, obrigatório para a renovação da CNH. Desde abril de 2021, a validade desse exame também passou para 10 anos.
Além disso, lembre-se sempre, após a CNH vencer, o prazo para circulação sem renovação é de 30 dias. Após esse período, é necessário renová-la para evitar multa gravíssima.
Novas Regras para Renovar a CNH
Como mencionado anteriormente, existe um período de 30 dias após o vencimento para dirigir sem penalidades. Contudo, devido à pandemia, novos prazos foram estabelecidos para CNHs vencidas durante a quarentena, evitando assim aglomerações nos órgãos de trânsito. A partir de 1º de dezembro de 2021, esses prazos tornaram-se efetivos.
Importante: Esses prazos excepcionais são apenas para CNHs vencidas em 2020. A partir de 2021, os prazos normais de renovação são retomados.
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Esperamos que estas informações tenham sido úteis para compreender melhor as novas regras para a CNH. Se restar alguma dúvida, envie seus comentários usando a hashtag #ConsultaPlaca e responderemos! Não se esqueça de acompanhar nossas redes sociais para não perder nenhuma atualização:
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