Transitar com um veículo por ciclovias ou ciclofaixas é considerado uma infração de trânsito, acarretando sérias consequências para o motorista. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente na categoria 58192, é proibido dirigir veículos em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, áreas ajardinadas, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados públicos e jardins.
Essa infração é classificada como gravíssima, resultando em uma multa triplicada e a inclusão de sete pontos na carteira de habilitação do condutor infrator. É importante destacar que essa infração não é considerada um crime de trânsito e pode ser constatada sem a necessidade de abordagem direta. A aplicação dessa penalidade cabe aos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
Exemplos de Incidência da Infração 581-92
A infração é caracterizada quando o veículo é flagrado circulando em áreas proibidas. Por exemplo, um carro que trafega com duas rodas sobre uma ciclofaixa ou uma motocicleta circulando sobre uma ciclovia está cometendo essa infração, mesmo que a sinalização horizontal e vertical esteja em boas condições.
Procedimentos para Recorrer da Infração
Para contestar essa infração, o motorista deve apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que possam provar a inexistência da infração ou a sua autoria incorreta. É possível alegar, por exemplo, a ausência de sinalização adequada ou a necessidade de desvio por questão de segurança. Contudo, é crucial lembrar que cada situação é única e deve ser analisada por um especialista para garantir a defesa mais eficaz possível.
Em conclusão, dirigir sobre ciclovias e ciclofaixas constitui uma infração gravíssima que pode resultar em penalidades severas para o motorista. Portanto, é vital seguir as normas de trânsito para assegurar a segurança de todos os usuários da via.
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