Quem se recusa a fazer o teste do bafômetro comete uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Embora você tenha o direito de recusar o teste, pois ninguém é obrigado a realizá-lo, tal decisão resultará na aplicação da penalidade 7579-0, que corresponde à recusa em se submeter a testes que detectem a presença de álcool no organismo.
Além da multa e da suspensão da CNH por um ano, o motorista será obrigado a participar de um curso de reciclagem. Resumidamente, as penalidades por recusar o teste do bafômetro são:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Curso de reciclagem.
O que é o bafômetro?
O bafômetro é um dispositivo utilizado para medir a quantidade de álcool presente no hálito de uma pessoa. Ele realiza essa medição ao detectar o álcool exalado pelos pulmões. O termo “bafômetro” é uma junção das palavras “bafo” e “metro”, significando um medidor do hálito.
Existem diversos modelos de bafômetros, que geralmente operam por meio de análises químicas ou espectroscópicas do ar expelido. Com base na concentração de álcool no hálito, o aparelho estima a quantidade de álcool no sangue, conhecida como taxa de alcoolemia. Autoridades policiais usam o bafômetro para testar motoristas suspeitos de dirigir sob influência alcoólica, visto que muitos países determinam limites legais para alcoolemia ao volante e excedê-los pode levar a penalidades legais, multas ou até suspensão da carteira de motorista.
Como é realizado o teste do bafômetro?
O teste do bafômetro é simples e rápido, realizado geralmente da seguinte forma:
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Preparação do aparelho: O operador configura o dispositivo conforme as instruções do fabricante, garantindo seu funcionamento adequado.
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Instruções ao indivíduo: A pessoa a ser testada recebe instruções para assoprar firmemente no bocal do dispositivo. É essencial seguir essas orientações para garantir uma leitura exata.
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Sopro no aparelho: O indivíduo sopra no bafômetro por alguns segundos. Durante esse tempo, o dispositivo coleta uma amostra do ar dos pulmões. Se o motorista fingir que soprou, o aparelho não emitirá o sinal sonoro esperado, o que pode levar a uma nova solicitação de sopro.
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Análise e leitura: O bafômetro analisa a amostra de ar e exibe o resultado indicando a concentração de álcool no hálito do condutor.
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Interpretação do resultado: Com base no resultado, determina-se se o motorista está liberado, autuado, ou se ainda é necessário tomar medidas adicionais.
- Até 0,04 mg/l: dentro do limite permitido, sem penalidades.
- De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura infração gravíssima.
- Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza crime de trânsito.
Cabe destacar que o bafômetro deve ser homologado pelo Inmetro para que a autuação seja considerada legal.
O que acontece se soprar o bafômetro
Caso você tenha álcool no sangue variando de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l, ao soprar o bafômetro, será penalizado com a suspensão da CNH e uma multa de R$ 2.934,70. Se a concentração for a partir de 0,34 mg/l, além da multa e suspensão, o condutor pode ser preso, configurando crime de trânsito. Até 0,04 mg/l não haverá penalidade, mas não se engane: essa é apenas uma margem de erro, não uma tolerância para o consumo de bebidas alcoólicas ao conduzir.
No que consiste o teste do etilômetro?
O exame do bafômetro é um elemento integrante da Lei Seca, destinado a desestimular a condução de veículos sob efeito de álcool. Ele funciona detectando a concentração de álcool no sangue de um indivíduo por meio da análise do “bafo”. Contudo, para que os resultados do bafômetro sejam considerados válidos, o aparelho deve ser mantido adequadamente e verificado regularmente pelo INMETRO e pela RBMLQ, recebendo a devida homologação.
Saiba mais sobre o bafômetro, recusa, Lei Seca e limites
- Lei do Bafômetro
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- Bafômetro passivo
Recusei o bafômetro: e agora?
É importante esclarecer que a recusa em realizar o teste do bafômetro não resulta em penalizações criminais, como prisão. Entretanto, haverá sanções administrativas para o condutor que se recusar ao teste, conforme o artigo 165 do CTB, que caracteriza a recusa como uma infração gravíssima:
- Multa de R$ 293,47 multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
As penalidades são severas, e quem cometê-las enfrentará um longo período sem dirigir e precisará realizar diversos procedimentos para regularizar sua situação.
Perdi meu direito de dirigir: como reavê-lo?
Caso sua carteira de motorista tenha sido suspensa, você tem duas opções: recorrer da decisão ou cumprir o período de suspensão junto aos requisitos. Para a segunda opção, é necessário:
- Participar de um curso de reciclagem com 30 horas-aula, que pode ser presencial ou online, conforme o estado.
- Realizar um exame teórico com 30 questões, onde a aprovação requer atingir 21 acertos.
Por que é um assunto polêmico?
O debate em torno da recusa ao bafômetro se relaciona com o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Alguns condutores e advogados veem a penalidade pela recusa como inconstitucional. No entanto, em maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que tais penalidades são restritas ao âmbito administrativo de trânsito, sem implicar em prisão ou penalidades criminais.
Conclusão
Espero que este artigo tenha esclarecido os principais pontos sobre a recusa ao bafômetro para você, motorista. Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda para recorrer à multa, sinta-se à vontade para agendar uma consultoria especializada conosco, a equipe do Consulta Placa.
