A recusa em realizar o teste do bafômetro não resulta automaticamente na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas gera consequências sérias. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa recusa é considerada uma infração gravíssima, com uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano. A infração é registrada como “recusa em se submeter aos procedimentos do art. 277 do CTB.”
O teste do bafômetro tem como objetivo detectar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas no condutor, e a recusa em realizar o teste pode prejudicar a colaboração com a fiscalização. Mesmo sem o teste, outros exames podem verificar a presença de álcool, e um resultado positivo pode levar a penalidades semelhantes às de um teste do bafômetro positivo.
O que é o bafômetro ou etilômetro
O bafômetro é um dispositivo utilizado para medir a quantidade de álcool no ar expelido pelos pulmões de uma pessoa. Ele verifica o nível de álcool no sangue de um indivíduo para determinar se está acima do limite legal para dirigir. O aparelho mede a quantidade de etanol presente no ar exalado, refletindo a concentração de álcool no sangue, e o resultado é exibido em um visor digital ou escala que indica o nível em miligramas por litro (mg/L).
O bafômetro é amplamente usado conforme a Lei Seca, que define limites de álcool no sangue para motoristas. Para menores de 21 anos, a Lei Seca proíbe qualquer quantidade de álcool. Para motoristas profissionais, como motoristas de ônibus e caminhões, o limite é de 0,02 mg/L.
Agentes de trânsito podem realizar testes em motoristas suspeitos de embriaguez. Exceder o limite legal pode resultar em multa, suspensão da CNH e, dependendo da gravidade do caso, até prisão. Portanto, não beber e dirigir é crucial, assim como respeitar os limites estabelecidos pela Lei Seca.
Temas Relacionados:
- Lei do Bafômetro
- Sinais de embriaguez
- Reincidência da multa da Lei Seca
- Tempo seguro para dirigir após consumir álcool
- Como contestar uma multa da Lei Seca
- Funcionamento do bafômetro
- Limites da Lei Seca
Lei Seca
A Lei Seca brasileira impõe regras estritas para motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. Estabelecida em 2008, a lei visa diminuir acidentes de trânsito causados pelo álcool. As penalidades vão de multas a suspensão da CNH, apreensão do veículo e até prisão por reincidência ou em incidentes graves, especialmente se o nível de álcool no sangue for de 0,34 mg/L ou mais.
Multa da Lei Seca
As multas variam conforme a infração e o histórico do motorista. Em casos menores, a multa pode atingir R$ 2.934,70, com a suspensão da CNH por até 12 meses. Veículos podem ser apreendidos, e pontos podem ser perdidos na carteira. Ofensas mais severas, como reincidências ou acidentes com vítimas, resultam em multas de até R$ 5.869,40 e cassação da CNH.
Pontos na CNH pela Lei Seca
A infração da Lei Seca é autossuspensiva e o não acúmulo de pontos na CNH se aplica, já que a infração diretamente resulta na suspensão. A multa pode duplicar na reincidência dentro de 12 meses.
Consequências da Recusa ao Teste do Bafômetro
Não realizar o teste do bafômetro não resulta na perda automática da CNH, mas traz consequências. De acordo com o Artigo 165-A do CTB, a recusa é infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A recusa enquadra o motorista na infração 7579 0, ligada à sua falta de cooperação com as autoridades.
Motoristas podem ainda ser submetidos a exames clínicos ou de sangue para verificar a presença de álcool. Resultados positivos acarretam penalidades similares às de um teste de bafômetro positivo.
Imagem: Recusa ao bafômetro: penalidades
Em síntese, recusar o bafômetro não resulta automaticamente na perda da CNH mas pode trazer a suspensão e multas, além de limitar a possibilidade de defesa em caso de embriaguez suspeita.
Funcionamento do Etilômetro
Conhecido também como bafômetro, o etilômetro detecta a quantidade de álcool no ar exalado, usando princípios de espectroscopia infravermelha. O ar exalado é dirigido a uma câmara de medição onde interage com luz infravermelha. A absorção de energia medida permite determinar o teor alcoólico no sangue.
Para precisão, o dispositivo deve ser calibrado regularmente e interpretado por profissionais treinados, levando em conta fatores pessoais como peso e tempo desde a última bebida.
Nível de Álcool no Sangue (mg/l)
Resultado
Penalidades
Até 0,04
Dentro da margem permitida
Nenhuma penalidade
0,05 a 0,33
Infração gravíssima
Multa, suspensão da CNH e retenção do veículo
Igual ou superior a 0,34
Crime de trânsito
Multa, suspensão da CNH, retenção do veículo, medidas judiciais
Sinais de Embriaguez Podem Resultar em Penalidade
A legislação de trânsito brasileira, conforme a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, prevê que infrações por embriaguez podem ser detectadas por exame de sangue, teste de bafômetro ou observação de sinais de embriaguez que afetam a capacidade psicomotora. Sinais incluem sonolência, olhos vermelhos, hálito alcoólico e comportamento alterado.
Conclusão
A Lei Seca impõe limites de álcool para motoristas e prevê testes de alcoolemia durante blitz de trânsito. Recusar o teste do bafômetro é uma infração que pode resultar em multa e suspensão da CNH. Cumprir a legislação e colaborar com autoridades de trânsito ajuda a garantir a segurança e prevenir complicações legais.
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