Você está prestes a descobrir neste artigo como recorrer e elaborar uma defesa prévia para a recusa do teste do bafômetro, analisando a legislação vigente e os principais argumentos usados pelos motoristas para contestar a infração
A Lei Seca, criada em 2008, influenciou significativamente o trânsito brasileiro, incluindo a obrigatoriedade do teste do bafômetro como prova de embriaguez ao volante Entretanto, mesmo que a recusa em fazer o teste seja uma infração gravíssima, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, ainda é possível apresentar uma defesa prévia para contestar a notificação
Discutiremos também os efeitos da recusa do bafômetro no processo administrativo e judicial, além da importância de buscar uma solução equilibrada para garantir os direitos dos motoristas e a segurança no trânsito Continue comigo!
Pode ou não recusar o teste do bafômetro?
A recusa ao bafômetro é um tema controverso e gera muitas dúvidas entre os motoristas Afinal, é ou não permitido recusar o teste? A resposta é complexa, pois depende de muitos fatores
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, recusar o teste é uma infração gravíssima, resultando em multa e suspensão da carteira de habilitação Contudo, o motorista tem o direito de contestar a autuação através da defesa prévia, apresentando motivos que justifiquem a recusa
É importante destacar que a recusa ao bafômetro pode enfraquecer a defesa do motorista em um processo judicial, já que a Justiça tende a presumir embriaguez em casos de recusa Além disso, a recusa pode ser vista como um indício de que o motorista estava realmente sob efeito de álcool
Outro ponto importante é que dirigir embriagado é perigoso e pode provocar graves acidentes Portanto, é crucial que os motoristas evitem dirigir após consumir álcool e assumam a responsabilidade por suas ações
A legislação também prevê outros meios de comprovação de embriaguez, como testemunhas, imagens de câmeras de segurança e até mesmo a aparência do motorista Portanto, a recusa ao bafômetro não isenta, necessariamente, o motorista das sanções legais Caso o motorista recuse o teste, ele será penalizado com base na infração 7579 0, conforme o artigo 277 do CTB
Como recorrer a multa por recusa ao bafômetro?
Recorrer a uma multa por recusa ao bafômetro pode ser complexo e burocrático, mas é um direito do motorista e pode ser feito em algumas etapas:
1 Defesa Prévia: O primeiro passo consiste em contestar a autuação, apresentando justificativas para a recusa Um formulário específico do órgão responsável deve ser preenchido e documentos comprobatórios devem ser anexados É necessário respeitar o prazo definido por lei, até 15 dias após a notificação
2 Recurso para a JARI: Se a defesa prévia for rejeitada, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Novos argumentos e documentos podem ser apresentados nesta instância
3 CETRAN: Caso o recurso na JARI também seja negado, é possível apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa Uma petição fundamentada com todos os argumentos e provas deve ser apresentada
Durante todas as etapas, é crucial apresentar argumentos sólidos e documentação comprobatória Atentar-se aos prazos e procedimentos legais é vital para evitar a rejeição por questões formais
Dicas para recorrer da multa por recusa ao bafômetro
Para aumentar suas chances de sucesso:
- Conheça a legislação: Compreender as normas de trânsito e as regras do bafômetro ajuda na argumentação
- Cuidados nos recursos: Preencha formulários corretamente, apresente os documentos necessários e respeite os prazos
- Considere ajuda legal: Um advogado especializado pode orientar sobre os melhores argumentos e acompanhar o processo de recurso
- Perseverança: É comum que os primeiros recursos sejam negados, mas não desista Novos documentos e argumentos podem favorecer o sucesso na anulação da multa
Perguntas Frequentes
Há possibilidade de recorrer da multa do bafômetro?
Sim Você pode utilizar três recursos administrativos: defesa prévia, recurso de 1ª instância e recurso de 2ª instância Além disso, é possível recorrer judicialmente da penalidade
O que acontece ao se recusar o teste do bafômetro?
Recusar resulta em multa conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito, com valor de R$2934,70 e suspensão da CNH por 12 meses
É melhor soprar ou não o bafômetro?
Se não bebeu, sopre Se bebeu, a decisão envolve riscos semelhantes, mas testes com álcool alto podem levar à prisão
Custo de recorrer multa de bafômetro?
Entre R$1800 e R$3000, dependendo do tipo de recurso (administrativo ou judicial)
A recusa ao teste perde automaticamente a carteira?
Não é automático O motorista pode recorrer e, se não apresentar defesa ou perder todos os recursos, aí sim a CNH pode ser suspensa
