Recurso da Lei Seca: Exemplos de Sucesso e Ganhadores

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Como ter sucesso ao recorrer da multa da Lei Seca

Muitos condutores têm curiosidade se alguém já venceu um recurso contra a Lei Seca A resposta é afirmativa Na realidade, não há segredos para lidar com esse tipo de multa, mas sim a elaboração correta do recurso As chances de sucesso dependem de dois fatores: as circunstâncias da infração e um conhecimento sólido sobre a legislação de trânsito, incluindo jurisprudências Qualquer pessoa pode entrar com um recurso, mas ajuda administrativa e jurídica especializada pode ser crucial na tentativa de cancelar uma penalidade da Lei Seca

Para aqueles que não conhecem casos de sucesso, pode parecer que é impossível obter uma vitória com um recurso Contudo, embora muitas pessoas autuadas por dirigir sob efeito de álcool não apresentem defesa, ou quando fazem, recorrem a argumentos subjetivos e sem embasamento legal, acreditando que não vale a pena recorrer, isso é um mito Neste artigo, desmistificaremos essa crença e apresentaremos motivos convincentes para recorrer e se tornar uma das pessoas que já obteve sucesso contra a Lei Seca

Antes de tudo, é importante ressaltar que idealmente não deveria haver a necessidade de recorrer, ou seja, é crucial nunca dirigir após consumir álcool, não apenas para evitar multas e a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas principalmente porque dirigir sob influência do álcool é extremamente perigoso As bebidas alcoólicas impactam o organismo, retardando os reflexos e prejudicando a coordenação motora Em outras palavras, dirigir nessas condições é irresponsável, pois a segurança no trânsito requer atenção e capacidades psicomotoras plenas

Alguém Já Ganhou Recurso da Lei Seca?

Sim, diversas pessoas já conseguiram reverter penalidades da Lei Seca Quando um erro ocorre durante a autuação, seja por falhas humanas dos motoristas ou dos agentes de fiscalização, a penalidade deve ser anulada Vale lembrar que a possibilidade de defesa é um direito constitucional, conforme o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal

“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

Ou seja, se todos os recursos fossem sempre negados, seria como se os órgãos de trânsito estivessem apenas evitando o desrespeito à Constituição sem uma intenção real de justiça A verdade é que injustiças podem ser revertidas, e recursos bem elaborados podem ter sucesso

Caso de Sucesso: Uma Condutora que Ganhou Recurso da Lei Seca

Um exemplo notável é o de Maria Paula, que conseguiu anular a multa recebida em uma blitz em Niterói, Rio de Janeiro Durante uma abordagem agressiva, ela recusou o teste do bafômetro por medo, mesmo não tendo consumido álcool Com um erro no auto de infração — que não registrava dados do bafômetro —, foi possível anular a multa, pois tais informações são obrigatórias de acordo com a Resolução Nº 432/2013 do Contran

É Possível Reverter a Multa da Lei Seca?

Experiências como a de Maria Paula mostram que é possível ter recursos aceitos Erros nas autuações são comuns devido a falhas dos agentes de trânsito, que podem ocorrer por despreparo ou desatenção Além disso, existem múltiplas instâncias de recurso Inicialmente, é possível apresentar uma defesa prévia, seguida de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)

Dicas Para Ter Sucesso em Recursos Contra a Multa da Lei Seca

1 Observe os Prazos: Tenha atenção aos prazos das notificações para a apresentação de recursos

2 Estude a Lei: Familiarize-se com a legislação, como o Código de Trânsito Brasileiro, e resoluções específicas como a Resolução Nº 432/2013 do Contran

3 Procure Erros: Identifique possíveis falhas nos procedimentos dos agentes de trânsito

4 Não Conte Histórias Sem Provas: Evite relatos sem embasamento legal e provas concretas

5 Procure Especialistas: Considere consultores especializados para orientação adequada