Se um motorista é pego ultrapassando 50% do limite de velocidade permitido, ele está sujeito a uma multa de R$ 880,41. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a suspensão do direito de dirigir para aqueles que cometerem essa infração. A suspensão pode variar de dois a oito meses, período em que o condutor ficará sem dirigir caso ultrapasse 50% do limite.
Você sabe quais são as consequências para quem é multado por excesso de velocidade? E como evitar a perda da CNH? Conhece quais são os limites de velocidade segundo o CTB? E qual a melhor forma de garantir que você está dentro desses limites enquanto dirige?
Neste artigo, vamos explorar as multas por excesso de velocidade conforme o CTB e outras penalidades associadas a essas infrações. Vamos esclarecer como o Código aborda os limites em locais sem sinalização e discutir sobre os medidores de velocidade.
Já ouviu falar sobre a “tolerância do radar de velocidade”? Vou esclarecer essa expressão e explicar sobre o conceito de “tolerância” que se discute em um Projeto de Lei que busca implementá-la. Também vamos dar dicas sobre como evitar ser multado por velocidade.
É importante saber que infrações por excesso de velocidade podem levar à suspensão do direito de dirigir. Se deseja saber mais, continue com a gente até o fim deste artigo.
Multa por Excesso de Velocidade Prevista pelo CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que dirigir um veículo acima de 50% do limite de velocidade configurará uma infração gravíssima. Conforme disposto no art. 218 do CTB, as penalidades variam conforme a gravidade:
- Velocidade até 20% acima do limite: infração média, com multa.
- Velocidade entre 20% e 50% acima: infração grave, com multa.
- Velocidade superior a 50%: infração gravíssima, com multa multiplicada por três, resultando em R$ 880,41, e suspensão imediata do direito de dirigir.
O infrator deverá pagar R$ 293,47 multiplicado por 3, além de poder perder o direito de dirigir de dois a oito meses. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a suspensão pode aumentar para oito a 18 meses. Para voltar a dirigir, é necessário realizar um curso de reciclagem e ser aprovado.
A segurança no trânsito deve ser uma preocupação constante. Não é apenas sobre evitar multas mas também garantir a segurança de todos.
Pontuação e Valor da Multa por Excesso de Velocidade Acima de 20%
Existem três níveis de penalidade conforme o limite de velocidade excessivamente ultrapassado:
Acima de 20%
- Penalidade média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Entre 20% e 50%
- Penalidade grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Acima de 50%
- Penalidade gravíssima: R$ 880,41, suspensão da CNH e apreensão da mesma.
Como Recorrer de Multa por Excesso de Velocidade?
Recorrer de uma multa é um direito seu. A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Erros na notificação podem ser contestados, e é possível que a multa seja cancelada se os erros forem provados.
Velocidade Medida x Velocidade Considerada: Radar Tem Tolerância?
Os medidores de velocidade podem ter uma margem de erro. Não existe tolerância no radar, apenas uma margem de erro determinada pelo CONTRAN. A Resolução 396/2011 estabelece a diferença entre a velocidade medida e a considerada.
Projeto de Lei Quer Implementar Tolerância de 10% a Infrações de Excesso de Velocidade
O Projeto de Lei nº 3665/2015 busca implementar uma tolerância de 10% para infrações de excesso de velocidade além da margem de erro do radar. Após aprovação nas comissões, está em apreciação no Senado Federal.
Como a Multa de Velocidade é Aplicada
Multas podem ser registradas por radares, com infrações notificadas ao proprietário do veículo. O processo de recurso pode passar por várias etapas, envolvendo a JARI e órgãos superiores.
Como se Manter Dentro do Limite de Velocidade?
A sinalização de velocidade deve estar presente nas vias. Quando ausente, o CTB prevê limites específicos para diferentes tipos de vias. É fundamental obedecer à sinalização para evitar penalidades.
Manter-se dentro dos limites de velocidade requer atenção ao veículo e à via. Com a marcha correta, pode-se evitar excessos de velocidade. A tecnologia também pode ajudar, com dispositivos limitadores de velocidade e piloto automático.
Conclusão
Você aprendeu sobre penalidades associadas ao excesso de velocidade e como recorrer de multas. O artigo mostrou as consequência práticas e legais de dirigir acima do limite permitido, destacando a importância da segurança no trânsito.
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