Muitos condutores têm um receio comum: receber aquela carta temida de suspensão.
Essa comunicação avisa que um processo administrativo está em andamento para a suspensão do seu direito de dirigir. Como resultado, você pode ter sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.
Diante dessa possibilidade, é essencial que você esteja bem informado sobre o tema e saiba como se defender. Ao longo deste artigo, você vai descobrir:
- O significado da suspensão da CNH.
- Quando é possível ter a CNH suspensa.
- As diferenças entre suspensão por pontos e por infração.
- Detalhes sobre a carta de suspensão.
- Como recorrer da suspensão gerada por pontos ou por infração.
- Prazo de duração da suspensão.
- As consequências de dirigir com a CNH suspensa.
Entendendo a Suspensão da CNH
Nos dias de hoje, um dos maiores temores para motoristas é a suspensão da CNH, já que envolve tanto custos financeiros quanto o incômodo de não poder dirigir.
Portanto, é crucial saber exatamente o que implica a suspensão da CNH. Em termos técnicos, a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade considerada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essas penalidades visam reforçar o cumprimento das regras de trânsito. O artigo 256 do CTB lista estas penalidades:
Art. 256. A autoridade de trânsito pode aplicar as seguintes penalidades, de acordo com a competência e a infração:
I – advertência por escrito;
II – multa;
III – suspensão do direito de dirigir;
IV – apreensão do veículo;
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI – cassação da Permissão para Dirigir;
VII – participação obrigatória em curso de reciclagem.
Essas penalidades são aplicadas conforme a legislação específica.
Quando a CNH pode ser suspensa?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser aplicada de diferentes maneiras.
As causas podem ser divididas em duas categorias principais:
- Suspensão por pontos.
- Suspensão por infração específica.
Cada categoria envolve aspectos distintos, que serão detalhados a seguir.
Suspensão por Pontos
Os pontos na carteira são uma forma de penalização por reincidência. Quanto mais infrações o motorista cometer, mais pontos serão acumulados.
A quantidade de pontos depende da gravidade da infração:
Art. 259. Conta-se, para cada infração, os seguintes valores:
I – gravíssima: sete pontos;
II – grave: cinco pontos;
III – média: quatro pontos;
IV – leve: três pontos.
Os pontos se somam na CNH do motorista, e se chegar a um total de 20 pontos, iniciam-se procedimentos para a suspensão.
Motoristas profissionais, ao atingirem 14 pontos, têm a opção de fazer um curso de reciclagem preventivo, o que zera os pontos recebidos.
Além disso, os pontos têm uma validade de 12 meses, contados desde a data da infração.
Suspensão por Infração
Algumas infrações, por serem mais perigosas, resultam em suspensão direta da carteira. Um exemplo é dirigir sob influência de álcool, onde além da multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Suspensões como esta seguem as penalidades específicas estabelecidas no Código de Trânsito (CTB).
Carta de Suspensão – A Notificação Inicial
A notificação de suspensão, usualmente chamada de carta de suspensão, é enviada pelo correio para informar sobre o processo em andamento.
É essencial manter o endereço atualizado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para garantir o recebimento de notificações.
Recorrendo da Suspensão por Pontos ou Infrações
Se você recebeu a carta de suspensão, ainda é possível apresentar recurso. O processo administrativo oferece etapas ao motorista para que apresente sua defesa.
O prazo para elaboração de recurso é sempre informado na notificação. É importante observar esse prazo; após o vencimento, recursos recebidos são negados.
Três Etapas para Recorrer à Suspensão
O recurso contra a suspensão pode ser dividido em três passos:
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Defesa Prévia: Visa abordar questões formais. É um momento onde se buscam erros nos procedimentos do processo de suspensão.
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Recurso para a JARI: Se a defesa prévia é rejeitada, você pode apelar para a JARI, onde qualquer argumento pertinente ao recurso pode ser discutido.
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Recurso ao CETRAN: Se necessário, este “2º round” oferece uma nova chance ao apresentar argumentos também já utilizados na JARI, mas agora julgado por nova comissão.
Entendendo o Tempo de Suspensão da CNH
Caso falhe no recurso ou perca o prazo, o tempo de suspensão será conforme o que está disposto na legislação, variando entre 6 a 12 meses inicialmente, e podendo ser maior em casos de reincidência.
Conseqüências de Dirigir com CNH Suspensa
Dirigir com a carteira suspensa pode resultar na cassação do documento, penalização severa capaz de retirar seus direitos de conduzir por até dois anos, exigindo que todo o processo de habilitação seja refeito.
Conclusão
O recebimento de uma carta de suspensão de CNH não significa que está tudo perdido; há possibilidade de recorrer. Estar bem municiado de informação e com documentação em dia faz toda diferença. Compartilhe e informe outros motoristas sobre essa possibilidade.
Referências:
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