Multas Fora do Estado: O Que Você Precisa Saber
Algumas pessoas conseguem passar a vida toda sem nunca receber multas em outras regiões, já que geralmente dirigem apenas em suas cidades ou áreas próximas. No entanto, é natural que mesmo motoristas cuidadosos cometam infrações ocasionais, especialmente quando viajam.
Como Funcionam as Multas Fora do Estado
Quando você transita por estradas federais, como as BRs que conectam diferentes estados, a aplicação de multas está sob a jurisdição de órgãos federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essas entidades estão presentes em todo o país, facilitando a comunicação interna para responsabilizar os infratores.
Em rodovias estaduais ou dentro das cidades, os Departamentos de Trânsito Estadual (Detran) e os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) são os responsáveis pelas infrações. Para infrações urbanas, o órgão de trânsito municipal cuida da fiscalização de circulação, parada e estacionamento, enquanto o Detran cobre outras violações.
Esses órgãos acessam informações sobre motoristas e veículos através do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Assim, mesmo que um veículo seja registrado em outro estado, as informações necessárias para notificação são acessíveis.
O Que Fazer se Você Receber uma Multa em Outro Estado
Ao ser notificado sobre uma multa fora do seu estado, você tem duas opções: aceitar a penalidade, acumulando pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagar a multa, ou exercer seu direito à defesa. Para isso, é crucial verificar os detalhes no auto de infração para identificar possíveis erros que podem ser usados na contestação.
Como Consultar e Pagar Multas de Outro Estado
Para consultar multas recebidas, é necessário possuir o código Renavam e a placa do veículo. A consulta pode ser feita em diferentes sites, conforme o órgão responsável pela autuação, como o site do Detran do seu estado Instagram
Referências:
