Quer descobrir do que se trata um recall? Vamos te explicar tudo sobre o assunto!
Periodicamente, somos notificados sobre recalls de veículos através da televisão, da internet ou dos jornais, emitidos por montadoras a respeito de um modelo ou ano específico. Essa comunicação pode abranger até mais de um modelo da mesma fabricante. Essa mobilização para corrigir falhas é conhecida como recall.
Entenda mais sobre como funciona o recall, as responsabilidades dos motoristas e fabricantes, entre outros aspectos. Fique conosco e mantenha-se informado!
O que é recall de veículos?
O recall é uma convocação feita por montadoras, fabricantes ou distribuidores para que um veículo seja levado novamente à fábrica ou concessionária para substituição ou reparo de possíveis deficiências. Esse chamado serve para alertar o proprietário sobre a urgência de submeter o veículo a verificações e reparos, visando a segurança no trânsito. Entendeu o que é recall?
Quem paga pelo recall?
Quando há um chamado de recall devido a falhas de fabricação, é crucial que o proprietário saiba que todos os custos envolvidos são uma responsabilidade da montadora ou fabricante. Em outras palavras, não é você, motorista, quem deve desembolsar pelo conserto de um erro alheio. Portanto, esteja sempre vigilante para não cair em golpes!
E o que fazer caso me cobrem algum valor pelo recall?
Se for cobrado qualquer valor por um recall, recorra ao PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Importante destacar que, uma vez anunciado o recall, mesmo se o veículo não for levado para reparo, o direito à garantia não é perdido. Afinal, o defeito vem do processo de fabricação.
Vale ressaltar a importância de atender ao recall para sua própria segurança. Se a montadora anuncia que seu carro precisa de reparos, isso é significativo, concorda? Não corra riscos, faça o conserto necessário! Além disso, ignorar um recall pode impedir o licenciamento e a venda do veículo!
Não fazer o recall do veículo impede o licenciamento e a venda
Para entender o procedimento de recall, é relevante saber que, conforme a Lei Federal 14.071, de 2020, e a Lei 14.229, de 2021, veículos com campanhas de recall pendentes não poderão ser licenciados. Portanto, ao quitar o licenciamento e o IPVA, é recomendável verificar se há recalls pendentes.
Como saber se o meu veículo tem recall pendente?
Agora que você já sabe o que é recall, saiba também que pode verificar pendências através de sua conta no gov.br. Essas informações vêm da Base Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Para isso, faça login no Portal de Serviços SENATRAN e busque por informações de recall no sistema. Essa consulta abrange todos os registros de recall divulgados pelas montadoras desde 17 de março de 2011.
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Qual o prazo para fazer o recall?
Tanto concessionárias quanto fábricas são obrigadas a realizar reparos anunciados em recalls por toda a vida útil do veículo. Portanto, não há prazo de validade para recalls!
Essa regra vale independentemente de você ser o primeiro proprietário ou ter adquirido de outro que não atendeu ao chamado. Se o problema do recall já foi identificado e reparado por você, a fábrica ou concessionária deve reembolsá-lo, desde que o reparo seja idêntico ao anunciado no recall. Assim, fique sempre bem informado!
Porque o recall é tão importante?
Atender ao recall para trocar uma peça defeituosa ou corrigir falhas é essencial para a segurança de todos no trânsito, preservando vidas. Ignorar um recall coloca em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Além disso, realizar o recall preserva a integridade e o valor do veículo.
O recall é um direito assegurado no Brasil. A legislação defende que esses custos não devem recair sobre o proprietário, mas a responsabilidade de levar o veículo à concessionária é do motorista.
Saiba o que diz a lei a respeito dos recalls
Quem deseja entender melhor sobre recall deve também conhecer as diretrizes legais. O procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Confira a seção II que aborda a responsabilidade sobre fatos e serviços relacionados a produtos.
SEÇÃO II
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
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Art. 12. O fabricante, nacional ou estrangeiro, responde pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos de projeto, fabricação, ou falta de informações adequadas.
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Art. 13. O comerciante é responsável na ausência de identificação do fabricante ou no caso de produtos sem identificação clara.
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Art. 14. O fornecedor de serviços é responsável por fornecer segurança e informações adequadas, sendo cobrado pela integridade dos serviços prestados sem depender de culpa.
A legislação enfatiza que recalls são um dever e não um custo adicional aos proprietários.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido o que é recall e sua relevância. Lembre-se: se seu veículo receber um chamado de recall, esse indicativo não deve ser ignorado. A prevenção é sempre mais econômica e sábia.
