Passar por uma fiscalização policial e ver seu veículo retido é uma experiência que ninguém deseja enfrentar, certo?
Existem diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que podem resultar em penalidades, incluindo a apreensão do veículo Entre as consequências estão o acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas e até a suspensão do direito de dirigir
Além das complicações que essas penalidades trazem, muitos proprietários de veículos ainda têm dúvidas sobre o processo de apreensão de veículo, especialmente após as alterações na legislação de trânsito em 2016 Para esclarecer essas dúvidas e aprender como evitar essa situação, continue a leitura e saiba tudo sobre apreensão de veículo!
O que é uma apreensão de veículo?
A apreensão era uma penalidade administrativa em que o veículo era retirado de circulação, e os direitos de posse do proprietário sobre ele eram suspensos por um determinado tempo
Para que ocorresse, era necessária a presença de uma autoridade e a definição de um período de custódia O veículo era então levado para um pátio ou depósito e ficava sob a responsabilidade do órgão que efetuou a apreensão
Para liberar o veículo do depósito, era essencial quitar as taxas de estadia e os custos da remoção
Informamos que era uma penalidade, porque a Lei nº 13281 de 2016 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro Um dos artigos, o inciso IV do art 256, que tratava da apreensão de veículos, foi revogado
Na prática, não houve mudanças significativas, já que a remoção de veículos continuou sendo uma medida administrativa Contudo, não confunda apreensão, remoção e retenção: cada termo representa um conceito distinto
Quais as diferenças entre remoção, retenção e apreensão?
Para quem não está familiarizado, essas palavras podem parecer semelhantes, mas têm diferenças legais e práticas significativas
Retenção
Retenção é uma medida administrativa em que o veículo fica parado no local onde foi identificado até que a irregularidade seja resolvida O proprietário tem um tempo razoável para resolver o problema, e o veículo pode permanecer em um depósito até ser retirado
Dependendo da infração, o problema pode ser resolvido no momento da abordagem, permitindo que o veículo seja liberado rapidamente pelo agente de trânsito
Remoção
A remoção é o deslocamento de um veículo utilizando um guincho, interrompendo a infração ou desobstruindo vias Um agente de trânsito ou um policial pode realizar essa medida administrativa
Com a remoção, ocorre a chamada “apreensão de veículo” Como essa era uma penalidade, o direito à defesa era garantido ao proprietário
Quais motivos podem causar apreensão de veículo?
O Código de Trânsito Brasileiro lista várias infrações que podem levar à apreensão de veículos Veja um resumo:
1 Arriscar-se ao volante
É proibido emitir sons que perturbem o sossego alheio, participar de rachas, ou manobras arriscadas em vias públicas sem autorização
2 Irregularidade de documentos e autorizações
Entre as proibições estão:
- Dirigir veículos sem a devida autorização ou que estejam com documentação vencida
- Dirigir sem a CNH ou com categorias diferentes ao permitido
- Furar bloqueios policiais ou recusar a apresentação de documentos
Como liberar veículo apreendido por infração de trânsito?
O veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão que efetuou a apreensão, geralmente o Detran
A liberação pode ser solicitada pelo proprietário, desde que não haja restrições no cadastro do veículo, como um bloqueio judicial O tempo que o veículo permanece no depósito determina as taxas de remoção e estadia
Seis meses é o prazo máximo para a permanência no depósito; passado esse tempo, o veículo pode ser leiloado Os valores obtidos no leilão são utilizados para quitar dívidas como multas e tributos, e o restante é destinado ao proprietário, mas as penalidades na CNH se mantêm
Para ajudar a evitar tais problemas, a Consulta Placa oferece um aplicativo que notifica sobre dívidas e parcelamentos, além de armazenar documentos e informações do veículo, como o RENAVAM Aproveite agora esses benefícios!
Para mais atualizações, siga-nos em nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
