Conheça o Ranking das Multas da PRF
Você sabe quais são as multas mais frequentes aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas brasileiras? A PRF desempenha um papel crucial na fiscalização das rodovias federais, visando garantir a segurança e aplicar penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste artigo, vamos explorar as 10 multas mais aplicadas pela PRF nos últimos três anos, além de entender suas consequências e como recorrer.
Competências da PRF na Fiscalização do Trânsito
A Polícia Rodoviária Federal é uma entidade do poder executivo federal, sob a jurisdição do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Sua função é assegurar a segurança nas rodovias federais, combatendo crimes e fiscalizando o trânsito, aplicando penalidades conforme o CTB. Caso cometa uma infração em uma BR, você poderá ser autuado pela PRF. Veja as infrações mais cometidas nos últimos três anos.
Art. 20 do CTB
O artigo 20 do CTB descreve as atribuições da PRF, que incluem fazer cumprir as normas de trânsito, realizar patrulhamento e aplicar penalidades. O artigo também lista outras responsabilidades, como levantamento de acidentes e fiscalização de emissão de poluentes.
Ranking das Multas PRF: Infrações Mais Cometidas em Estradas Federais
Anualmente, vários veículos são parados pela PRF, resultando na detecção de diversas infrações. Confira o infográfico com as infrações mais comuns:
- Exceder a Velocidade em até 20%
Essa é a infração mais registrada. No início de 2019, mais de 4 mil motoristas foram multados por excesso de velocidade. A penalidade é uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Não Manter a Luz Baixa Durante o Dia
Obrigatório desde a Lei nº 13.290/16, o não uso de faróis durante o dia em rodovias resulta em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Exceder a Velocidade em mais de 20% e até 50%
A terceira infração no ranking traz penalidades mais severas, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Ultrapassar pela Contramão em Faixa Contínua
Considerada uma infração gravíssima, resulta em 7 pontos na carteira e multa de R$ 1.467,35.
- Condutor Não Usar Cinto de Segurança
Muitos motoristas ainda ignoram esse dispositivo vital, o que acarreta multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Conduzir Veículo Não Licenciado
Dirigir sem licenciamento é infração gravíssima, levando à multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo.
- Conduzir Veículo sem Equipamentos de Segurança Adequados
Infração grave que resulta em multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
- Conduzir Veículo sem Possuir Habilitação
Dirigir sem CNH gera multa de R$ 880,41, multiplicada 3 vezes.
- Conduzir Veículo em Mau Estado de Conservação
Essa infração também leva a uma multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
- Passageiro Não Usar Cinto de Segurança
Todos os ocupantes devem usar o cinto, sob pena de multa de R$ 195,23 por infração.
Entenda Como Recorrer de Multas da PRF
Existem três etapas para recorrer a uma multa da PRF: defesa prévia, recurso em 1ª Instância à JARI e, se necessário, recurso em 2ª Instância. Cada etapa oferece a chance de argumentar contra a penalidade, especialmente se houver erros formais no processo de autuação.
Conclusão
Este artigo mostrou as multas mais comuns aplicadas pela PRF, suas consequências e como recorrer. Lembre-se de que respeitar as normas de trânsito é crucial para sua segurança e de outros. Para mais informações e dicas, siga nossas redes sociais: Instagram, Facebook, e YouTube.
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Referências
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