Como Funcionam os Radares de Trânsito no Brasil
No Brasil, uma das práticas mais frequentes para a aplicação de multas de trânsito é o uso de radares de velocidade em vias e rodovias. Esses dispositivos eletrônicos são empregados pelas autoridades de trânsito para garantir que os motoristas obedeçam aos limites de velocidade estabelecidos.
No entanto, os radares desempenham outras funções além de medir a velocidade. Em alguns locais, eles também monitoram diferentes tipos de infrações. Os radares podem ser categorizados em fixos, estáticos, móveis e portáteis, cada qual com usos específicos. Além disso, há diretrizes sobre a distância mínima entre radares, e a legislação prevê que eles devem estar visíveis.
Neste artigo, vamos explorar os tipos de radares disponíveis, seu funcionamento, as infrações que eles registram e as exigências para a validade das penalidades. Discutiremos também a possibilidade de recorrer de multas emitidas por radares.
Tipos de Radares Usados no Trânsito
Os radares de trânsito vêm em várias formas e nem sempre necessitam da presença de um agente para operar. Conforme a Resolução CONTRAN nº 396/11, os radares são classificados em quatro tipos: fixos, estáticos, móveis e portáteis. Abaixo, explico cada um deles:
- Radares Fixos: Instalados de forma permanente, geralmente nas laterais ou acima das pistas, captam a velocidade e fotografam veículos que excedem o limite.
- Radares Estáticos: São colocados em suporte ou veículo, permanecendo parados enquanto em operação, mas podem ser movidos para diferentes locais de fiscalização.
- Radares Móveis: Montados em veículos, medem a velocidade em movimento.
- Radares Portáteis: Operados manualmente por agentes direcionados ao veículo de interesse.
Os dois últimos não registram imagens dos veículos.
Funções dos Radares: Medidores, Controladores e Redutores
Radares podem desempenhar diferentes funções: medem velocidades, funcionam como controladores para manter os limites estabelecidos, ou atuam como redutores em áreas que exigem velocidade reduzida. Os controladores e redutores geralmente são radares fixos com registradores de imagem e, muitas vezes, associados a barreiras físicas, como lombadas eletrônicas, para forçar a redução da velocidade.
Funcionamento dos Radares
Cada tipo de radar tem um método de operação:
- Radares Móveis: Utilizam ondas eletromagnéticas para calcular a velocidade baseada no tempo de reflexão dessas ondas nos veículos.
- Radares Fixos: Usam sensores no pavimento para medir a velocidade, enquanto câmeras capturam imagens de veículos infratores.
Esses dispositivos também podem ajudar na fiscalização de rodízios, como em São Paulo, onde as placas dos veículos são verificadas para aplicar multas conforme necessário.
Infrações Registradas por Radares
Radares não são limitados a medir velocidade. Em São Paulo, por exemplo, são usados para verificar o cumprimento do rodízio de veículos e a circulação em corredores de ônibus, entre outros.
Multas por Excesso de Velocidade
Excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns captadas por radares, previstas no art. 218 do CTB. As multas variam conforme o percentual de velocidade excedido, desde uma infração média até uma gravíssima, que acarreta pesadas penalidades, incluindo a suspensão da carteira de habilitação.
Multas por Velocidade Mínima
Menos comuns, as infrações por dirigir a velocidades muito baixas são igualmente penalizadas, pois afetam o fluxo de trânsito e a segurança. A legislação determina uma margem de erro na medição feita pelos radares, que é considerada ao aplicar multas.
Circulação em Faixas Especiais
Muitas cidades brasileiras instituem faixas exclusivas para transporte público. O uso incorreto dessas faixas é monitorado por radar e constitui infração gravíssima.
Radares Inteligentes
Utilizados em São Paulo para aplicação do rodízio de veículos, esses radares identificam placas para fiscalizar descumprimentos, multando infratores conforme as regras municipais.
Requisitos de Funcionamento dos Radares
Os radares devem atender a normas do INMETRO e passar por verificações e aferições anuais. As infrações registradas por dispositivos dotados de câmeras não requerem a presença física de um agente.
Como Recorrer de Multas de Radar
Recorrer de multas é possível e recomendado, já que erros na aplicação são comuns. Existem três etapas de defesa: Defesa Prévia ao órgão autuador, recurso à JARI e, finalmente, recurso ao CETRAN. É crucial observar prazos e regras para cada fase de recurso.
Conclusão
Este artigo abordou os tipos de radares e seu funcionamento, destacando sua importância para a segurança do trânsito. Abordamos as infrações comuns e a legalidade na fiscalização por radares, além das formas de contestar multas. Em caso de dúvidas ou para auxílio na formulação de defesas, a equipe Consulta Placa está à disposição.
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Referências:
