O nome correto agora é Senatran, uma vez que o Denatran foi extinto. A partir de 16 de setembro de 2021, conforme o decreto nº 10.788/21 publicado no Diário Oficial da União, houve uma mudança significativa na estrutura governamental do trânsito no Brasil. O antigo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), fundado em 28 de fevereiro de 1967 pelo Decreto-Lei nº 237, deixou de existir, sendo substituído pela Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida como SENATRAN.
Assim, após atuar por mais de 55 anos como principal órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, o DENATRAN foi substituído pela SENATRAN, marcando uma transição significativa na gestão e regulamentação do trânsito no país.
Denatran agora é Senatran
Esta alteração é de natureza executiva, com o intuito de oferecer melhorias no dia a dia de condutores, pedestres e todos que utilizam as vias.
O que era o DENATRAN?
DENATRAN era a sigla para Departamento Nacional de Trânsito. Este órgão era autônomo em termos administrativos e técnicos e tinha jurisdição em todo o território nacional. Representava o órgão máximo de execução do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Quais eram as funções do DENATRAN?
A principal missão do DENATRAN era a fiscalização das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assegurando seu cumprimento correto. Além disso, o DENATRAN supervisionava e atribuía funções aos órgãos responsáveis pela gestão da Política Nacional de Trânsito no país. Isso incluía a regulação da aprendizagem e habilitação de motoristas, registros e licenciamento de veículos, emissão de documentos, entre outras funções.
Qual a diferença entre DENATRAN e DETRAN?
O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um órgão estadual responsável por fiscalizar e administrar o trânsito de veículos e a formação de motoristas em cada estado brasileiro. Em contrapartida, o DENATRAN era o órgão nacional que supervisionava e gerenciava as políticas de trânsito em todo o Brasil. O DETRAN atua mais próximo aos cidadãos diariamente, oferecendo serviços como emissão e regularização de habilitações, licenciamento de veículos, vistorias, emplacamentos e inspeções, além de aplicar autuações por infrações de trânsito. Cada estado possui seu próprio DETRAN, o que permite adaptação dos serviços às demandas locais, embora sigam diretrizes gerais estabelecidas anteriormente pelo DENATRAN.
E o que é o SENATRAN?
A Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida como SENATRAN, é a principal entidade executiva dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Possui autonomia administrativa e técnica, exercendo jurisdição em todo o território nacional, que inclui os 26 estados e o Distrito Federal. A SENATRAN é subordinada à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.
A principal responsabilidade da SENATRAN é fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação de trânsito, bem como implementar normas e diretrizes definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A transição do DENATRAN para a SENATRAN, ocorrida em 16 de setembro de 2021, visa dar mais relevância e eficiência às tratativas relacionadas ao trânsito sob a supervisão do governo federal.
Com essa mudança, a SENATRAN passou a contar com três departamentos em sua estrutura: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação, e Fiscalização. Diversos órgãos normativos, consultivos e rodoviários executivos estão agora sob a supervisão da SENATRAN, possibilitando uma gestão mais eficaz das políticas de trânsito em todo o país.
