Olá, Motorista! Se você possui um veículo, certamente já ouviu falar sobre o IPVA e deve ter se questionado sobre qual é o ano do veículo que está isento deste imposto.
O que talvez você não saiba é que uma das condições para que proprietários de veículos fiquem isentos do pagamento do IPVA é a idade do automóvel.
Nos estados brasileiros, veículos como carros e motocicletas mais antigos deixam de ser tributados. Deseja saber se você tem esse direito em seu estado? Continue lendo e descubra a partir de qual ano os veículos deixam de pagar IPVA em 2024!
O que é o IPVA?
De maneira simplificada, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi instituído em 1985. Este é um imposto que a maioria dos donos de veículos deve pagar anualmente, sendo calculado com base no valor do automóvel segundo a Tabela FIPE do ano em questão.
O valor e as datas de pagamento variam entre os estados, assim como as condições para isenção do imposto. Contudo, atrasar o pagamento do IPVA não é considerado infração de trânsito em nenhum estado brasileiro e não resulta em multa ou apreensão do veículo.
Por outro lado, pagar o IPVA é necessário para regularizar o licenciamento do veículo. Caso contrário, o proprietário está sujeito a infrações de trânsito, multas e apreensão do veículo ao ser flagrado em vias públicas.
Destino da arrecadação do IPVA
A arrecadação do IPVA levanta muitas perguntas entre os proprietários de veículos, como “Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?”.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, 20% do total arrecadado vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os 80% restantes são igualmente divididos entre o estado arrecadador e o município de registro do veículo pagante.
Esses recursos são utilizados na administração pública, financiando áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Isenção de IPVA: o que é?
A isenção do IPVA é um serviço oferecido pelas unidades da SEFAZ nos estados brasileiros que dispensa determinados proprietários do pagamento desse imposto. Basicamente, é uma forma de evitar que alguns donos de veículos paguem o tributo anualmente.
Quem pode ter direito à isenção do IPVA? Algumas das situações que permitem a isenção incluem:
- Entidades Filantrópicas ou Veículos de Embaixada.
- Portadores de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo.
- Condutores Profissionais Autônomos (Taxistas).
- Veículos de Valor Histórico.
- Automóveis Recuperados de Roubo.
- Veículos Sinistrados com Perda Total.
- Veículos Objeto de Sorteio.
- Automóveis Adquiridos em Leilão.
- Veículos Cedidos em Comodato.
- Usados em Estabelecimento Revendedor.
- Veículos de Transporte Escolar.
- Conselho Tutelar Municipal (ICMS).
- Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS).
- Automóveis com mais de 10 anos de fabricação.
A partir de que ano não se paga IPVA?
A isenção de pagamento do IPVA depende do estado onde o veículo está registrado, assim como o valor e as datas de pagamento. Entenda abaixo como ocorre a isenção para veículos antigos:
| Isenção por tempo de fabricação | Estados brasileiros |
|---|---|
| 10 anos | Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima |
| 15 anos | Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Goiás, Piauí e Tocantins |
| 18 anos | Mato Grosso |
| 20 anos | São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná |
| 30 anos | Santa Catarina |
| Redução progressiva do valor do IPVA* | Minas Gerais e Pernambuco |
*Em Minas Gerais e Pernambuco, não há isenção total para veículos antigos, mas sim uma redução progressiva no valor do imposto, calculado com base no valor venal do veículo que diminui ao longo dos anos.
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Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você leu até aqui, é provável que queira saber mais. Confira:
- Isenção de IPVA para PCD: entenda as alterações
- Isenção de IPVA por doença: saiba mais
- Imunidade do IPVA: situações que isentam o pagamento do imposto
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Entenda a isenção de IPVA para veículos antigos
No Brasil, veículos mais antigos são isentos do pagamento do IPVA em muitos estados. Em casos onde não há isenção, o imposto é reduzido em função da idade do veículo.
Diferentemente de outros países, onde veículos antigos pagam impostos mais altos, no Brasil há uma compreensão de que proprietários de carros antigos têm dificuldades em arcar com um imposto elevado ou comprar um carro novo.
Situações com isenção do IPVA
Existem três situações que garantem a isenção do IPVA: imunidade, dispensa e isenção. Entenda cada uma delas:
- Imunidade: Aplica-se a veículos de cargos públicos internacionais, federais, estaduais e municipais, sindicatos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
- Isenção: Além de veículos antigos, também aplica-se a veículos de PCD, táxis, ônibus, micro-ônibus, transportes escolares e veículos com direito a tratamento diplomático.
- Dispensa: Relaciona-se à perda de propriedade ou posse, como em casos de roubo, furto ou leilão.
Alguns estados não diferenciam entre isenção e dispensa, apenas as condições que exoneram o pagamento.
Carros isentos de IPVA em 2024
Para saber se você tem direito à isenção de IPVA por ano de fabricação, consulte o documento do veículo (CRV). Compare o ano de fabricação com as regras do seu estado para verificar sua elegibilidade.
Lembre-se que no CRV estão listados o ano de fabricação e o ano do modelo do carro. Para obter a isenção, é necessário verificar o ano de fabricação.
Quantos anos precisa para não pagar IPVA de moto?
Assim como os carros, motocicletas requerem o pagamento anual do IPVA conforme o CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, também se aplicam isenções em algumas condições.
Confira a tabela abaixo para saber a idade exigida para a isenção de IPVA para motocicletas:
| Isenção de IPVA para motocicletas pelos estados brasileiros | |
|---|---|
| Estado de registro da moto | Idade que isenta o veículo do IPVA |
| SP | 20 anos de fabricação |
| RJ | 15 anos de fabricação |
| PR | 20 anos de fabricação |
| SC | 30 anos de fabricação |
| RS | 20 anos de fabricação |
| MS | Motocicletas de até 150cc |
Como solicitar a isenção de IPVA?
Para obter a isenção do IPVA, acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado. Procure pela seção de “Isenção de IPVA” e siga as instruções quanto à documentação e formulários necessários para a solicitação.
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Conclusão
Como observamos, veículos antigos podem estar isentos do IPVA, dependendo do estado. Descrevemos a partir de qual ano um carro deixa de pagar o IPVA em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
Além disso, explicamos sobre a isenção, como funciona a arrecadação do imposto e suas destinações, e a importância de conhecer os critérios para solicitar a isenção.
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Perguntas frequentes sobre qual o ano do veículo que não paga IPVA
A partir de que ano um veículo fica isento do pagamento do IPVA? Cada estado define seus critérios. Em São Paulo, veículos com 20 ou mais anos de fabricação estão isentos.
A isenção do IPVA é válida para todos os tipos de veículos? Sim, desde que atendam aos critérios de idade estabelecidos pelo estado de registro.
Como solicitar a isenção do IPVA para um veículo antigo? O procedimento varia por estado, mas geralmente requer documentação que comprove a idade do veículo. Mais informações podem ser encontradas no site da Secretaria da Fazenda local.
