Antes de mais nada, é essencial compreender que o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar entre 20 e 40. Se o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima, o limite máximo será de 39 pontos, sendo que a CNH é suspensa ao atingir 40 pontos ou mais. Caso haja uma infração gravíssima, o limite cai para 29 pontos, e a suspensão ocorre ao chegar a 30 pontos. Com duas infrações gravíssimas, o limite se reduz a 19 pontos, e a suspensão acontece com 20 pontos ou mais.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o limite de pontos na CNH. Para esclarecer, veja a tabela abaixo:
Infrações Gravíssimas
Limite de Pontos
Condição para Suspensão da CNH
Nenhuma
39 pontos
40 pontos ou mais
1
29 pontos
30 pontos ou mais
2
19 pontos
20 pontos ou mais
Quantos pontos cada infração pode gerar?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 259, classifica as infrações de trânsito e atribui uma pontuação a cada uma, conforme sua gravidade. Abaixo está a classificação e a respectiva pontuação:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
É crucial estar ciente disso, pois ao acumular 20 pontos, a CNH poderá ser suspensa, conforme previsto no § 1º do artigo 261 do CTB.
Existem infrações gravíssimas que, além dos pontos, resultam automaticamente na suspensão do direito de dirigir, como:
- Manobra perigosa (Art. 175)
- Recusa do etilômetro (Art. 165-A)
- Dirigir ameaçando pedestres (Art. 170)
- Disputar corrida (Art. 173)
Os pontos da CNH expiram em 12 meses?
É comum que os condutores tenham dúvidas sobre a duração dos pontos na CNH. Para esclarecer: os pontos expiram após um ano a partir da data da infração. No entanto, se o condutor acumular 20, 30 ou 40 pontos nesse intervalo, os pontos não expiram, e um processo administrativo de suspensão será iniciado.
É importante monitorar a pontuação da CNH, o que pode ser feito no site do DETRAN do seu estado. Aqui estão os links para os DETRANs estaduais:
- DETRAN – Acre
- DETRAN – Alagoas
- DETRAN – Amapá
- DETRAN – Amazonas
- DETRAN – Bahia
- DETRAN – Ceará
- DETRAN – Distrito Federal
- DETRAN – Espírito Santo
- DETRAN – Goiás
- DETRAN – Maranhão
- DETRAN – Mato Grosso
- DETRAN – Mato Grosso do Sul
- DETRAN – Minas Gerais
- DETRAN – Pará
- DETRAN – Paraná
- DETRAN – Paraíba
- DETRAN – Pernambuco
- DETRAN – Piauí
- DETRAN – Rio de Janeiro
- DETRAN – Rio Grande do Norte
- DETRAN – Rio Grande do Sul
- DETRAN – Rondônia
- DETRAN – Roraima
- DETRAN – Santa Catarina
- DETRAN – São Paulo
- DETRAN – Sergipe
- DETRAN – Tocantins
Quantos pontos posso ter na CNH provisória?
A Permissão para Dirigir (PPD) possui validade de 12 meses. Durante esse período, a CNH provisória não utiliza o sistema de pontuação convencional, mas pode ser cancelada se o condutor cometer infração gravíssima ou grave, ou reincidir em infração média. Infrações leves não afetam a PPD, mas os pontos são contabilizados na CNH definitiva.
Outra pessoa levou uma multa com meu carro. O que posso fazer?
O responsável pelas infrações é o condutor no momento da infração. Isso pode ocorrer de duas formas:
- Com abordagem: A multa será aplicada diretamente ao condutor abordado.
- Sem abordagem: Caso o condutor seja diferente do proprietário, é necessário indicar o verdadeiro condutor para que os pontos não fiquem na CNH do proprietário.
Para realizar a transferência de pontos, preencha o formulário de indicação de condutor da notificação de autuação e envie junto com a documentação requerida ao órgão responsável, dentro do prazo estipulado.
Conversão de multa em advertência não gera pontos para o condutor!
É possível solicitar a conversão de infrações leves ou médias em advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração no período de um ano. Este requerimento deve ser enviado ao órgão responsável pela autuação.
Recorrer das multas pode suspender os pontos da sua CNH!
Ao discordar de uma multa, é importante recorrer. Segundo a Resolução 182 do CONTRAN, enquanto o recurso estiver em análise, os pontos ficam suspensos.
3 dicas importantes para evitar estourar a pontuação da CNH
- Indique o condutor correto.
- Solicite a conversão de multa em advertência.
- Recorra de multas injustas.
Excedi a pontuação da CNH, já estou com ela suspensa?
Caso não tenha seguido os passos mencionados e tenha acumulado 20 pontos, receberá uma notificação para iniciar um processo administrativo de suspensão. É possível apresentar defesa prévia e recorrer à JARI e ao CETRAN.
Em quanto tempo recuperarei minha CNH?
O tempo de recuperação da CNH depende do prazo estipulado pela autoridade de trânsito, podendo durar até 12 meses, considerando a natureza e quantidade das infrações. Além disso, é necessário fazer um curso de reciclagem.
Conclusão
Para evitar atingir o limite de pontos, é essencial indicar o condutor correto, solicitar a conversão de multa em advertência e recorrer de multas injustas. Se ultrapassar os limites, há possibilidades de defesa administrativa.
Referências:
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