Com as mudanças implementadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, você está a par de quantos pontos são necessários para perder a CNH? A Nova Lei de Trânsito estabeleceu um novo limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que esta seja suspensa devido a infrações.
Neste texto, o Consulta Placa explica como consultar a pontuação da CNH, as circunstâncias em que a carteira de motorista pode ser suspensa e quais infrações levam a essa suspensão, de forma clara e didática, visando um trânsito mais seguro e a preservação de vidas.
Confira as dicas para evitar acumular pontos que possam levar à suspensão da CNH. Ninguém deseja isso, mas o acúmulo de infrações pode levar a tal extremo. Veja!
Antes de entendermos como ocorre a suspensão da CNH, é vital que o motorista saiba: o que é a suspensão da CNH? E qual a diferença entre a suspensão e a cassação da carteira de motorista?
Diretamente ao ponto: a suspensão do direito de dirigir é quando o condutor fica temporariamente proibido de conduzir devido a uma infração grave de trânsito. Isso ocorre quando o motorista comete erros graves, conforme definido pelo CTB. Para ilustrar, a suspensão é a segunda penalidade mais grave no Código de Trânsito Brasileiro.
A suspensão do direito de dirigir é uma das seis penalidades estipuladas pelo CTB para quem desrespeita a legislação de trânsito. Detalhes sobre a suspensão estão no artigo 256, inciso III, do CTB. Para os casos de suspensão do direito de dirigir, consulte o artigo 261 do CTB.
A suspensão pode durar de dois meses a dois anos, sendo o máximo aplicável apenas em casos de reincidência por excesso de pontos na CNH.
A cassação da carteira de motorista é a penalidade para condutores que demonstram comportamento agressivo nas vias, resultando na perda definitiva da CNH, exigindo que o motorista reinicie o processo de habilitação.
Como evitar perder a carteira de motorista? A resposta é simples: siga rigorosamente as regras de trânsito estabelecidas pelo CTB.
O ato de dirigir com segurança facilita o trânsito, preserva vidas e é mais econômico – tanto para seu bolso quanto para a sua tranquilidade emocional.
Como a CNH pode ser suspensa?
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no CTB para certas infrações.
Existem duas situações em que a carteira pode ser suspensa: quando o condutor atinge a pontuação máxima em 12 meses, ou quando comete uma infração que resulta diretamente na suspensão do direito de dirigir.
Você se pergunta quantos pontos causam a perda da CNH? Conforme as novas regras de tráfego, a pontuação máxima permitida em 12 meses é:
- 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
- 30 pontos, caso haja uma infração gravíssima.
- 20 pontos, para duas ou mais infrações gravíssimas.
Motoristas devem atentar que, mesmo com a possibilidade de acumular 40 pontos em 12 meses, infrações gravíssimas alteram essa regra. Ou seja, tome cuidado!
Infrações que resultam na suspensão imediata do direito de dirigir são situações que colocam a segurança alheia em risco, como dirigir sob a influência de álcool.
O que é uma multa autossuspensiva?
Infrações gravíssimas que levam à suspensão imediata do direito de dirigir, mesmo sem atingir o limite de pontos. O fator multiplicador pode aumentar o valor da multa em até 60 vezes.
Reveja os valores das multas e a perda de pontos conforme a gravidade:
- Gravíssima: R$293,47 e perda de 7 pontos.
- Grave: R$195,23 e perda de 5 pontos.
- Média: R$130,16 e perda de 4 pontos.
- Leve: R$88,38 e perda de 3 pontos.
Limite de pontos para suspensão
É crucial que o condutor monitore a pontuação da CNH, pois alcançar o máximo em 12 meses acarreta suspensão. Confira a pontuação máxima permitida:
- 40 pontos, sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos, com uma infração gravíssima.
- 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas.
Infrações que suspendem a CNH
Existem 21 infrações que resultam em suspensão automática com um único flagrante. Exemplo de infrações autossuspensivas incluem:
- Dirigir sob influência de álcool: R$2.934,70.
- Recusar teste do bafômetro: R$2.934,70.
- Disputar corrida: R$2.934,70.
Como descobrir se minha CNH está suspensa?
Para verificar se sua CNH está suspensa, acesse o site do DETRAN da sua região e busque por “Consulta CNH” ou “Certidão de CNH”. Faça o login utilizando CPF e senha. Sem cadastro, é necessário criá-lo para acessar.
A consulta também pode ser feita por aplicativos dos órgãos estaduais, quando disponíveis, ou presencialmente no DETRAN com agendamento prévio.
Dicas da Consulta Placa!
Dica 1: Precisa consultar débitos veiculares e parcelá-los? Utilize os serviços do Consulta Placa para regularizar seus documentos, como multas e IPVA.
Dica 2: Conheça a defesa prévia, essencial para contestar uma multa de trânsito após a chegada da Notificação de Autuação.
Dica 3: Informe-se sobre a cassação da CNH, seus motivos, como verificar sua situação e regularizar-se perante a lei.
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