A verdadeira dúvida que muitos têm é: “Quantos pontos posso ter na CNH?” ou “Com quantos pontos minha CNH pode ser suspensa?”. É equivocado afirmar que a suspensão ocorre automaticamente com 40 pontos, pois a pontuação máxima permitida varia conforme o tipo e a quantidade de infrações cometidas.
De acordo com a recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro, a pontuação máxima na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40 pontos. Entretanto, essa pontuação pode sofrer reduções baseadas em certos critérios. A CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade da infração.
Limite de Pontos na CNH: 40
- 40 pontos: Sem infração gravíssima.
- 30 pontos: Uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Sua CNH poderá ser suspensa com 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. Com uma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 30 pontos. Se não houver nenhuma infração gravíssima, a suspensão acontece com 40 pontos.
Vale destacar que motoristas de aplicativo, taxistas e outros que exercem atividade remunerada têm o benefício de um limite fixo de 40 pontos, independentemente das infrações.
Duração da Pontuação na CNH
A validade da pontuação é de 12 meses, ou seja, um ano, e durante esse período são computadas infrações de diferentes gravidades a partir da data de cada multa. Se o motorista cometer uma infração gravíssima hoje, o limite de pontuação cai para 30 pontos, a menos que cometa mais uma infração gravíssima nos próximos 12 meses, reduzindo o limite para 20 pontos.
É importante lembrar que os pontos não expiram no final do ano, mas sim após 12 meses.
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Quantos Pontos Pode Ter na CNH?
Como mencionado, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a pontuação máxima depende do tipo e da quantidade de infrações. Se não houver infrações gravíssimas, o motorista pode ter até 39 pontos. Com 40 ou mais, inicia-se o processo de suspensão.
Uma infração gravíssima permite até 29 pontos, com 30 ou mais pontos desencadeando a suspensão. Com duas infrações gravíssimas, o limite é de 19 pontos.
Para evitar problemas, é fundamental acompanhar regularmente o prontuário da CNH.
O Que Acontece se Ultrapassar o Limite de Pontos na CNH?
Ao ultrapassar o limite de pontos, a CNH é suspensa, o que significa perder o direito de dirigir por um período que pode variar de 6 meses a 1 ano. Após, é necessário concluir um curso de reciclagem.
Se um motorista com CNH suspensa for flagrado dirigindo, o veículo será retido e a habilitação cassada por dois anos, além de uma multa de R$ 900,00. Reincidência pode resultar em suspensão de dois anos e mais multas.
Para motoristas com a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada), é possível fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão com 40 pontos.
Com Quantos Pontos Perde-se a CNH?
A suspensão pode ocorrer com 20, 30 ou 40 pontos. Uma multa gravíssima resulta em suspensão com 30 pontos; duas multas gravíssimas, com 20 pontos. Motoristas com EAR têm um limite fixo de 40 pontos.
Para evitar a perda da CNH, é recomendável consultar o prontuário regularmente e recorrer das multas quando necessário.
Como Consultar o Número de Pontos na CNH?
Existem várias formas de verificar a pontuação na CNH:
- Online: Acesse o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de seu estado. Informe o número da CNH e outros dados pessoais.
- Presencialmente: Compareça a uma unidade do DETRAN com um documento de identificação e a CNH.
- Aplicativos: Utilize aplicativos oficiais como o “CNH Digital” para verificar a pontuação de forma rápida e prática.
A consulta regular ajuda a tomar medidas preventivas, como cursos de reciclagem, e a identificar possíveis erros de pontuação ou cobranças indevidas.
Infrações que Podem Levar à Perda da CNH
Além do sistema de pontos, determinadas infrações podem resultar na cassação da CNH, a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso pode ocorrer por condutas como:
- Dirigir com CNH suspensa.
- Participar de corridas ilegais, disputas ou manobras perigosas.
- Usar o veículo para crimes.
A cassação também pode ocorrer se o motorista acumular três suspensões em um ano, independentemente do tipo de infração.
Tipos de Multas de Trânsito
Existem quatro tipos de infrações: leve, média, grave e gravíssima. Desde a atualização do CTB em 2016, os valores das multas são:
- R$ 88,38 – Infração leve (3 pontos)
- R$ 130,16 – Infração média (4 pontos)
- R$ 195,23 – Infração grave (5 pontos)
- R$ 293,47 – Infração gravíssima (7 pontos)
Infrações gravíssimas podem ter valores multiplicados por fatores de risco, chegando a até sessenta vezes o valor base.
Regras para Recém-Habilitados
Condutores com CNH provisória têm regras distintas. Durante os primeiros 12 meses, não podem cometer infrações graves ou gravíssimas, e só podem ter uma infração média. Caso contrário, terão de reiniciar o processo de obtenção da CNH.
Perguntas Frequentes
Quando os pontos na CNH expiram?
Os pontos expiram após 12 meses. O total acumulado nesse período é o que determina a suspensão por pontos.
Como é o limite de 40 pontos na CNH?
Condutores sem infrações gravíssimas podem ter até 40 pontos, assim como motoristas que exercem atividade remunerada.
Como saber se minha CNH tem pontos?
- Baixe o app CNH Digital (Android e iOS).
- Abra o aplicativo.
- Na tela inicial, vá para “Infrações” para ver informações sobre multas e a situação da CNH.
O que fazer se uma multa indevida for aplicada à minha CNH?
É necessário indicar o condutor correto na defesa prévia.
Conclusão
Apesar do aumento no limite de pontos, é crucial que os motoristas estejam atentos às reduções que ocorrem com infrações gravíssimas. Para evitar a suspensão, é importante seguir as regras de trânsito e acompanhar a pontuação pelo site do Detran ou pelo aplicativo CNH Digital. Ao atingir o limite, o motorista estará sujeito às penalidades do CTB.
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