Se você está em busca de informações sobre o sistema de pontos na carteira de motorista, encontrou o lugar certo. Neste artigo, explicaremos tudo sobre o assunto, eliminando qualquer dúvida que você possa ter.
Se você é um condutor responsável, não pode ignorar a pontuação na sua carteira de habilitação, uma vez que cada multa recebida gera pontos na CNH. Se não consultar suas multas regularmente, pode ser surpreendido ao ultrapassar o limite de pontos permitido na carteira.
Quantos pontos na carteira de habilitação são permitidos? E com quantos pontos a CNH é suspensa? Vamos esclarecer essas questões e explorar tudo sobre a pontuação na CNH.
A Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), popularmente conhecida como carteira de motorista, é o documento que habilita você a dirigir um veículo.
Para obter a CNH, é necessário ser maior de 18 anos, alfabetizado, possuir CPF e identidade, e estar em pleno entendimento mental. O processo de obtenção inclui aulas e exames teóricos e práticos.
Inicialmente, a permissão é chamada de Permissão Para Dirigir (PPD). Após um ano, se cumpridos todos os requisitos, ela se transforma em CNH. Todos os motoristas, sejam novatos ou experientes, estão sujeitos às regras de pontuação na CNH, podendo ter sua carteira suspensa ou até cassada por imprudência.
É crucial entender como funciona o sistema de pontos na habilitação para evitar surpresas desagradáveis.
Como Funcionam os Pontos na Carteira de Motorista
O acúmulo de pontos na carteira de motorista é simples de entender. Cada infração de trânsito cometida resulta em duas penalizações:
- Multa em dinheiro;
- Pontos na CNH.
Os valores das multas e a quantidade de pontos variam conforme a infração, conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 259 e 261.
Exemplos de Pontuação:
- 3 pontos: Estacionar no acostamento (infração leve);
- 4 pontos: Transitar em local não permitido (infração média);
- 5 pontos: Não utilizar cinto de segurança (infração grave);
- 7 pontos: Transportar crianças irregularmente (infração gravíssima).
Limite de Pontos na CNH
O limite de pontos na CNH é de 20 pontos dentro de um período de 12 meses, conforme estabelecido no artigo 261 do CTB.
Quantos Pontos Para Perder a CNH
Ao atingir 20 pontos, o condutor passa por um processo administrativo e pode ter a CNH suspensa temporariamente. É importante evitar chegar a esse ponto monitorando regularmente sua pontuação.
Consulta de Multas
Consultar multas é essencial para saber quantos pontos você possui na CNH. Além disso, permite que você se defenda de multas que desconhecia. A legislação exige que o motorista seja notificado em até 30 dias após a infração. A consulta pode ser feita no site do Detran do seu estado.
Como Realizar a Consulta:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Procure a seção de consulta à CNH;
- Informe seu CPF, RG, ou número da CNH.
Exemplos de Sites do Detran:
Prescrição dos Pontos
Pontos na CNH não são permanentes; eles prescrevem após 12 meses. Isso significa que a partir da data da infração, os pontos deixam de contar para o limite de 20 após um ano.
Multas que Causam Suspensão
Algumas infrações resultam em suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação atual. Exemplos incluem dirigir sob influência de álcool ou disputar corridas ilegais.
Tempo de Suspensão
O período de suspensão varia de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em casos de reincidência. Para infrações que causam suspensão direta, o prazo é de dois a oito meses.
Como Saber se a CNH Está Suspensa
É importante monitorar constantemente sua pontuação. Ao atingir 20 pontos, você é notificado sobre o processo administrativo. A consulta regular no site do Detran pode evitar surpresas.
Recorrendo da Suspensão
O recurso à suspensão é um direito do condutor. O processo inclui defesa prévia e recursos ao Jari e ao Cetran, caso necessário. Enquanto o processo está em andamento, você pode continuar dirigindo.
Consequências de Dirigir com a CNH Suspensa
Dirigir com a CNH suspensa pode resultar na cassação do documento, o que exige a obtenção de uma nova habilitação após dois anos sem dirigir.
Curso de Reciclagem
O curso de reciclagem é obrigatório para quem teve a CNH suspensa e deseja voltar a dirigir. Composto apenas por aulas teóricas, o curso pode ser feito presencialmente ou à distância.
Conclusão
Entender o sistema de pontos na carteira de motorista é essencial para evitar problemas legais. Recomendamos que você consulte regularmente sua pontuação e recorra a multas injustas. Se precisar de assistência, a Consulta Placa está disponível para ajudá-lo.
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