Você provavelmente já ouviu sobre a questão dos pontos na carteira de motorista. Esse é um tópico importante que todos os motoristas precisam lidar para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No estado de São Paulo, em 2014, foram suspensas 218 mil CNHs. Em 2015, esse número subiu para 375 mil, conforme informações do Detran, que atribui esse aumento à intensificação da fiscalização. Esses dados foram amplamente divulgados pela mídia.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada infração vem com uma pontuação específica:
- Gravíssima – 07 pontos;
- Grave – 05 pontos;
- Média – 04 pontos;
- Leve – 03 pontos.
Se você acumular 20, 30, 40 ou mais pontos na CNH, seu direito de dirigir será suspenso, conforme o artigo 261, I do CTB.
Motoristas profissionais ou aqueles com categorias C, D ou E precisam fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 14 pontos.
Os pontos têm validade de 12 meses, mas, se for aberto um recurso, eles ficam suspensos até a decisão final. Existe ainda a possibilidade de converter certos pontos em advertências, especialmente para infrações médias ou leves.
O que é CNH?
A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, também chamada de carteira de motorista, carta ou habilitação. Esse documento é essencial para conduzir veículos motorizados no Brasil. Ele inclui a foto do condutor, CPF, RG, entre outras informações.
Para obter a CNH, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado;
- Ter identidade;
- Possuir CPF.
A CNH é dividida em 5 categorias: A, B, C, D e E, além da ACC, que é para veículos de até 50 cilindradas. Cada categoria autoriza o motorista a dirigir diferentes tipos de veículos.
CNH Definitiva e Provisória
A primeira habilitação é conhecida como CNH provisória ou permissão, emitida após a aprovação nos exames do DETRAN nas categorias A ou B. A validade da provisória é de um ano, podendo ser usada por mais 30 dias após esse período.
Após um ano sem cometer infrações graves, o motorista pode obter a CNH definitiva.
Como é suspensa a CNH?
Se acumulados 20 pontos ou mais, a CNH é suspensa. Desde novembro de 2016, o tempo mínimo de suspensão é de seis meses a um ano, aumentando para oito meses a dois anos em caso de reincidência no período de um ano. Essas mudanças constam na Lei 13.281.
Como saber se sua CNH foi suspensa?
O motorista é notificado por correio. Para isso, é essencial manter os dados de endereço sempre atualizados no DETRAN. Essa comunicação é sobre o início do processo de suspensão, e a defesa pode ser apresentada em um prazo específico.
O que acontece se sua CNH for suspensa?
O motorista deve entregar a CNH no DETRAN e participar de um curso de reciclagem. Após cumprir a pena, pode-se solicitar a devolução da CNH.
Multas suspensivas
Até mesmo sem atingir 20 pontos, certas infrações podem resultar em suspensão direta da CNH, como dirigir sob influência de álcool, participar de corridas ilegais, e outras infrações graves especificadas no CTB.
Outros tipos de multa
Algumas infrações comuns, como dirigir com CNH vencida, avançar sinal vermelho ou dirigir alcoolizado, podem levar ao acúmulo de pontos suficientes para suspensão.
Aviso de Recebimento (AR): como proceder
A notificação de infrações é enviada por carta com AR, confirmando o recebimento. Isso garante que o motorista tome conhecimento e possa exercer seu direito de defesa.
Trâmites para recurso
Ao receber a notificação de suspensão, pode-se recorrer com defesa prévia. Se necessário, ainda há o recurso junto à JARI e, em última instância, ao CETRAN.
Conclusão
Os motoristas devem estar atentos ao limite de pontos na CNH para evitar a suspensão. É possível recorrer das decisões, mas a melhor estratégia é evitar acúmulos de pontos. Se ainda restar dúvidas ou se o texto foi útil, compartilhe e comente sua opinião.
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