Expiração de Pontos na CNH: Tudo o que Você Precisa Saber
Os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expiram após um período de 12 meses consecutivos. Isso quer dizer que, caso sua pontuação tenha sido adicionada em 12 de julho de 2022, ela será removida automaticamente em 12 de julho de 2023. Esse ciclo de 12 meses serve para calcular um acúmulo que, ao atingir o limite permitido, pode levar a penalizações.
No entanto, é comum que motoristas notem que os pontos permanecem em seu registro mesmo após o passado de um ano.
Explicação sobre a Persistência dos Pontos na CNH
Antes de mais nada, é crucial entender que, mesmo que os pontos ainda apareçam após o período de 12 meses, eles não têm validade ou impacto na habilitação do condutor. Vale lembrar que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) têm até cinco anos para proceder com um processo administrativo que suspenda o direito de dirigir, caso haja excesso de pontos. Portanto, é importante distinguir entre a validade da pontuação e o tempo que o órgão possui para iniciar um processo de suspensão.
Se ainda restarem dúvidas, assista ao vídeo que preparamos para você compreender melhor todo o processo.
Limites para Suspensão da CNH
A CNH pode ser suspensa quando atingir um total de 20, 30 ou 40 pontos, conforme o histórico do condutor. Se o motorista não tiver multas gravíssimas, seu limite é 40 pontos. Com uma multa gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos e, no caso de duas, volta a ser de 20 pontos. Sempre que estes limites são atingidos, a legislação dá ao órgão de trânsito um prazo de cinco anos para iniciar o processo de suspensão, uma diretriz prevista na Resolução 723 de 2008 do CONTRAN.
Mesmo que a pontuação tenha expirado, o risco de punição pode ocorrer dentro do limite de 60 meses. É por isso que, às vezes, o Detran ainda registra esses pontos, permitindo que os motoristas vejam a origem de possíveis penalidades competitivas.
Pagamento de Multas e a Persistência das Penalidades
Pagar a multa não elimina automaticamente os pontos do registro da CNH. Esses apenas expiram após 12 meses ou em caso de sucesso de um recurso. Justamente por isso, recursos contra multas são essenciais para evitar processos de suspensão por acúmulo de pontos. Além de poder cancelar a pontuação, é possível evitar o pagamento da multa, sendo uma estratégia vantajosa para motoristas.
A penalidade só será aplicada caso todos os recursos sejam negados. O primeiro passo para contestar a multa é apresentar uma defesa prévia, onde você pode indicar qualquer erro formal. Se a defesa for rejeitada, o condutor pode recorrer na primeira instância (JARI) ou na segunda instância (CETRAN), que costumam ter uma visão mais aprofundada e chances maiores de sucesso.
Consultando a Pontuação na CNH
A maneira mais prática de verificar e acompanhar a pontuação de sua CNH atualmente é utilizando o aplicativo CNH Digital, desde que sua carteira possua QR Code. Caso contrário, será necessário solicitar uma segunda via ou esperar pela renovação do documento.
Alternativamente, você pode realizar a consulta diretamente no site do Detran do seu estado, que sempre oferece essa funcionalidade.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu como ocorre a expiração dos pontos na CNH e por que eles podem permanecer visíveis mesmo após o período de 12 meses. Abordamos também a importância de recorrer a multas que considere injustas, dado que erros na aplicação de penalidades não são raros.
Se precisar recorrer de uma ou mais multas, você pode contar com especialistas em direito de trânsito para uma análise gratuita do seu caso e aumentar suas chances de sucesso nos recursos.
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