Olá, motorista, tudo bem?
Você está ciente de que dirigir sem portar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerado um crime de trânsito no Brasil? Não ter a CNH em mãos durante uma blitz traz consequências bem mais sérias do que apenas ser repreendido pelos agentes de trânsito.
Além da multa pela falta do documento, o motorista também perde pontos por não carregar os documentos obrigatórios. Recentemente, a legislação sofreu algumas mudanças relacionadas a esse tema, e é crucial se manter atualizado para evitar problemas durante uma fiscalização. Continue lendo para saber mais!
O que diz a lei sobre portar a CNH?
Em 2020, o Código Brasileiro de Trânsito passou por algumas alterações que entraram em vigor no ano seguinte, incluindo regras sobre portar a CNH, conforme a Lei 14.071/20. Até então, o motorista era obrigado a ter o documento físico ou sua versão provisória, como a PPD (Permissão para Dirigir) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A partir de 2018, a apresentação da CNH digital também foi aprovada.
Em 2020, a obrigação de portar o documento físico foi dispensada. Se o motorista tiver acesso a um sistema digital que comprove a posse do documento, ele poderá ser liberado em uma blitz sem precisar pagar multa por não tê-lo fisicamente. A credibilidade da versão digital aumentou, pois a norma foi incorporada ao CTB (anteriormente, era apenas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito).
Mesmo com o suporte da lei, especialistas em legislação de trânsito sugerem que os motoristas ainda carreguem a CNH, já que sistemas digitais podem falhar. Para evitar complicações, é mais seguro ter o documento no veículo e evitar multas.
Consequências de ser parado sem a carteira em uma blitz
Se você for abordado em uma fiscalização e estiver sem um aplicativo como o Consulta Placa contendo sua CNH, ou sem o documento em si, as penalidades são sérias. Dependendo da sua conduta no trânsito, você pode até perder o direito de dirigir. Veja o que acontece aos motoristas sem CNH durante uma blitz.
Multa
O primeiro impacto é financeiro. A multa por não portar a CNH é de R$ 88,38. Entretanto, se o motorista não tiver o documento por não ser habilitado, a multa é 10 vezes maior, chegando a R$ 880,41, configurando uma infração gravíssima. Existem outras situações:
- Se o proprietário do veículo estiver presente e o motorista não tiver a carteira, a multa de R$ 880,41 é aplicada a ele.
- Caso o motorista tenha a carteira, mas dirija um veículo de categoria diferente (como ter habilitação B e conduzir uma moto), a multa é de R$ 586,94, uma infração gravíssima.
Em caso de CNH vencida, suspensa ou cassada, o motorista enfrenta multas de R$ 293,47 (para as duas primeiras situações) e R$ 1467,35 (para a última). Além disso, o veículo só pode seguir viagem se outra pessoa habilitada estiver presente, portando uma CNH válida. Portanto, é essencial saber como renovar a CNH.
Retenção do veículo
Se o carro não pode continuar por ausência de um condutor habilitado, a única opção é a retenção pelo órgão responsável, resultando em maiores custos. O carro vai para o pátio do Detran, onde pode ficar meses se as taxas não forem pagas.
Além da multa, os custos incluem o guincho que transporta o veículo, cujo valor varia por estado. Em São Paulo, a tarifa para carros de até 1.500kg é de R$ 198,98, mais R$ 6,69 por km rodado. Se o Detran estiver a 8km de distância, o custo totaliza R$ 252,50, além de R$ 65,19 pela diária no pátio.
Se o veículo for mais pesado, as taxas aumentam: R$ 364,50, R$ 13,09 por km, e R$ 195,48 por diária. Esse valor se multiplica pelo número de diárias, resultando em milhares de reais em menos de 10 dias.
Perda de pontos na carteira
Além dos custos financeiros, há a perda de pontos na carteira. Conduzir sem a CNH resulta em 3 pontos perdidos. Se o proprietário do veículo acompanhar um motorista sem habilitação, a infração é gravíssima, resultando na perda de 7 pontos.
Os pontos acumulam e o limite máximo, que recentemente mudou de 20 para 40, não é fixo para todos. Varia de acordo com o número de infrações gravíssimas em 12 meses. O teto de 40 pontos se aplica a motoristas sem infrações gravíssimas. Com uma infração, cai para 30 pontos; duas ou mais, retorna a 20 pontos.
Como o aplicativo Consulta Placa pode ajudar?
Nosso aplicativo oferece diversas facilidades para o seu dia a dia. Com ele, é possível consultar informações como multas por não portar a CNH, infrações, pontuações e pendências financeiras. Se houver pendências, o pagamento pode ser feito direto no app, em até 12x no cartão de crédito. Conveniente, não?
Também fornecemos suporte para o IPVA, oferecendo segurança e agilidade. Além disso, o Consulta Placa auxilia com o licenciamento, enviando notificações quando é hora de pagar.
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