Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expiram no prazo de 12 meses. Isso significa que, ao cometer uma infração, o motorista não enfrentará eternamente suas consequências. Esse sistema tem o objetivo de reeducar o condutor, focando na necessidade de não repetir infrações em curto intervalo de tempo. Se ocorrer reincidência, o motorista poderá ser penalizado adicionalmente, conforme as diretrizes de pontuação na CNH que detalharemos aqui.
Uma única infração já implica em multas, e infrações mais graves resultam na suspensão do direito de dirigir. Importante destacar que estamos nos referindo à suspensão pelo acúmulo de pontos na CNH, segundo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para evitar a suspensão, conheça quando os pontos da CNH expiram. É crucial compreender como a pontuação é contabilizada. Conforme o CTB, infrações são classificadas pela gravidade:
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Esses pontos são acumulados na CNH do motorista infrator. Por exemplo, uma infração média seguida de uma gravíssima resulta em 11 pontos no registro do condutor.
Quando os Pontos da CNH Expiram?
Os pontos na CNH vencem 12 meses após a data da infração. Essa informação é útil para evitar que novas infrações resultem na suspensão da licença para dirigir. O artigo 261 do CTB determina penalidades de suspensão conforme o acúmulo de pontos em 12 meses:
- 20 pontos: com duas infrações gravíssimas
- 30 pontos: com uma infração gravíssima
- 40 pontos: com infrações abaixo de gravíssima
A contagem é redefinida após 12 meses. Caso o condutor reincida dentro desse período, a suspensão poderá durar entre oito meses e dois anos, dependendo do histórico e circunstâncias.
Consulta de Pontuação da CNH
Para verificar a pontuação na CNH, acesse o site do Detran de seu estado. A tabela abaixo fornece os links:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Aplicativo CNH Digital
Outra excelente opção é utilizar o aplicativo CNH Digital, onde você pode verificar sua pontuação e ainda realizar outras funções como a indicação do condutor. Baixe o aplicativo para facilitar sua vida no trânsito.
Mitos e Verdades Sobre Pontuação
Existem mitos e verdades sobre o sistema de pontuação da CNH que normalmente geram dúvidas. Aqui estão algumas clarificações:
- Renovação da CNH zera pontos: Mito. A renovação não afeta a pontuação.
- Conversão de multas em advertência livra pontos: Verdade. É aplicável para multas leves e médias.
- Pontos vão sempre para o proprietário: Mito. Uma carta de indicação de condutor pode evitar isso.
- Nem sempre é possível indicar o infrator: Verdade. Algumas infrações recaem automaticamente sobre o proprietário.
Auxílio com Defesa
Se precisar de ajuda para lidar com infrações e pontos na sua CNH, ou recorrer de multas, entre em contato com a Consulta Placa. Nossa equipe de especialistas tem experiência na área e pode ajudar a garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
O respeito às leis de trânsito é crucial, não apenas para evitar multas, mas também para garantir a segurança de todos no caminho. Se surgirem situações em que você se sente injustiçado, não hesite em recorrer. Uma boa defesa pode não só poupar penalidades, mas também manter sua pontuação controlada. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência especializada, nossa equipe está pronta para ajudar.
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