Qual é o Prazo para Obter a CNH Provisória?

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O tempo necessário para receber a CNH provisória depende do estado do Brasil em que você reside. Normalmente, esse documento é entregue em alguns dias úteis após a conclusão bem-sucedida do processo de formação. Por exemplo, no Espírito Santo, o prazo é de até 5 dias úteis, enquanto em Mato Grosso, pode levar até 15 dias úteis. Durante o período provisório, o motorista deve manter um bom histórico, sem cometer infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média, para obter a CNH definitiva após 12 meses.

A primeira habilitação pode ser categorizada em A ou B. De acordo com o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas categorias permitem:

Categoria A: veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Categoria B: veículos motorizados que não se enquadram na categoria A, cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não supere oito lugares, excluindo o motorista.

Em resumo, a categoria A habilita para conduzir motos, enquanto a B qualifica para dirigir automóveis. Há a possibilidade de se habilitar em ambas categorias simultaneamente.

A habilitação provisória é o documento emitido ao candidato recém-aprovado no processo de formação de condutores.

Dirigir é uma enorme responsabilidade. Por esse motivo, os órgãos de trânsito no Brasil realizam um controle rigoroso sobre os motoristas registrados. Desde as aulas e exames, passa-se por um rigoroso processo, que continua mesmo após a obtenção da CNH, seja provisória ou definitiva. Exageros nas infrações podem levar à perda do documento.

Se você tem interesse em saber mais sobre a habilitação provisória, continue lendo o artigo para obter todas as informações necessárias.

Características da Carteira Provisória

Antes de entender quanto tempo leva para receber a CNH provisória, vamos certificar-nos de que você compreende sua definição. No Código de Trânsito, ela é chamada de Permissão para Dirigir (PPD) e é o documento dado a quem finaliza o processo de formação de condutores.

Para completá-lo, deve-se cumprir as aulas teóricas e práticas na autoescola e ser aprovado em todos os exames, conforme estabelecido pelo art. 148 do CTB. Após aprovação, o documento concedido tem validade de um ano.

Visualmente, a carteira provisória se assemelha à CNH “definitiva”, mas há algumas regras adicionais a serem seguidas por quem a possui. Com a carteira provisória, o novo condutor passa por um “período de experiência”.

Quanto Tempo Demora para Receber a CNH Provisória?

Segundo o artigo 22 do CTB, os órgãos estaduais são responsáveis por realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, além de expedir e cassar a Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e a Carteira Nacional de Habilitação.

Esses órgãos são os Departamentos Estaduais de Trânsitos (DETRANS) e cada estado tem o seu. Essas instituições têm autonomia para configurar seus processos administrativos, respeitando as diretrizes do CTB e do CONTRAN.

Portanto, o tempo necessário para receber a CNH provisória, após a aprovação no processo de formação, varia de acordo com cada estado. Em geral, o próprio Centro de Formação de Condutores (CFC) ou o posto de atendimento do DETRAN deve informar o prazo preciso.

Exemplos de prazos de entrega em alguns estados:

Espírito Santo: O candidato recebe a habilitação provisória em até 5 dias úteis após o término do processo de habilitação.
Mato Grosso: A retirada da CNH provisória pode ocorrer na sede do DETRAN MT ou no local onde as aulas foram realizadas, em até 15 dias úteis.
Minas Gerais: Na capital, a provisória pode ser obtida 24 horas após a aprovação no último exame.
Rio Grande do Sul: Geralmente, são necessários cinco dias úteis para que o documento esteja pronto.
Roraima: A retirada da Permissão para Dirigir pode acontecer em um prazo mínimo de 15 dias úteis.

Multas na Habilitação Provisória: O Que Fazer?

As infrações previstas no CTB variam entre leve, média, grave ou gravíssima, e essa categorização determina o custo das multas e os pontos no registro do condutor.

Quem deseja a CNH definitiva deve evitar infrações graves ou gravíssimas, ou mais de uma infração média durante o período inicial de um ano.

Caso não se cumpra esses requisitos, o candidato precisará refazer o processo de habilitação. Recomenda-se que iniciantes continuem suas práticas em vias menos movimentadas para evitar infrações.

Validade dos Pontos na Carteira Provisória

Na carteira provisória, a contagem de pontos não segue o mesmo critério da CNH definitiva. O foco é evitar infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média. Após um ano, o condutor pode solicitar a definitiva e a pontuação começa a contar do zero.

Com a Lei nº 14.071/2020, a contagem de pontos para suspensão da CNH tornou-se mais flexível:

20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
30 pontos com uma infração gravíssima.
40 pontos sem infrações gravíssimas.

Esse período é crucial para estabelecer um padrão exemplar de direção.

A Permissão Para Dirigir (PPD) Vale Para Todo o Brasil?

A PPD tem validade em todo o território nacional, como a CNH definitiva. Não há restrições quanto ao tipo de via ou região onde se pode dirigir.

Quanto Tempo Demora para Pegar a CNH Definitiva

O tempo necessário para receber a CNH definitiva varia por estado e segue um processo padrão, que inclui:

Solicitação no DETRAN ou CFC.
Pagamento da taxa de serviço para expedição.
Retirada do documento ou recebimento em casa.

Exemplos de prazos de expedição:

Minas Gerais: Até dez dias úteis.
Paraná: Também dez dias úteis.
Rio Grande do Sul: Cinco dias úteis.
São Paulo: Até sete dias úteis.

Valor da CNH Definitiva

O valor da taxa para obter a CNH definitiva dependerá do estado. Exemplos:

Minas Gerais: R$ 94,66.
Rio Grande do Sul: R$ 60,03.
São Paulo: R$ 45,56 (mais R$ 11,00 se optar pela entrega domiciliar).

Qual a Validade da CNH Definitiva

A validade da CNH definitiva é determinada pela idade do condutor e renovação dos exames de aptidão física e mental, que são a cada:

Dez anos para menores de 50 anos.
Cinco anos para condutores entre 50 e 69 anos.
Três anos para condutores com 70 anos ou mais.

É essencial renovar a CNH antes de vencidos os 30 dias de tolerância para evitar infrações.

Conclusão

Concentrar-se em ser um motorista responsável é crucial, especialmente durante os 12 meses de validade da CNH provisória. Evite infrações para garantir a obtenção da CNH definitiva sem complicações.

Se tiver dúvidas ou perguntas adicionais, não hesite em comentar. Estamos prontos para ajudar!

Referências: