Você é motorista profissional? Então precisa ler isto!
Deseja ser Motorista Profissional?
Com as mudanças econômicas e de trabalho no Brasil, muitos têm encontrado no campo de motorista profissional uma fonte de renda, seja como complemento ou atividade principal. A crescente acessibilidade à compra de veículos contribuiu para a composição de uma frota com mais de oitenta milhões de automóveis no Brasil, permitindo que muitos usem seus carros como ferramentas de trabalho. Para isso, é necessário estar ciente de alguns requisitos.
Quem pode ser um Motorista Profissional?
A habilitação do motorista profissional tem requisitos específicos.
Para iniciar, é necessário obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os candidatos devem passar por exames e cumprir requisitos como ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir identidade ou equivalente. Após aulas e exames em um Centro de Formação de Condutores, o aprovado recebe a Permissão Provisória para Dirigir, válida por um ano. Se durante esse período o condutor cometer infrações graves, poderá ter que reiniciar o processo de habilitação.
Como se tornar Motorista Profissional?
A legislação de trânsito, através do capítulo III-A, regula a condução por motoristas profissionais, desde transporte coletivo até rodoviário de cargas. A Lei nº 13.103/2015 detalha as qualificações necessárias, e existem cinco categorias de habilitação, cada uma com requisitos específicos.
Direitos dos Motoristas Profissionais
A legislação garante diversos direitos, como acesso a formação gratuita, atendimento pelo SUS, proteção do estado contra ações criminosas, entre outros. Trabalhadores empregados têm ainda direitos como seguro obrigatório custeado pelo empregador e registro fiel das jornadas de trabalho.
Necessidade de Cursos Específicos
Exames são necessários para aferir a saúde do motorista.
Além de cursos básicos para a primeira habilitação, motoristas das categorias D e E, ou que conduzam veículos específicos, precisam ser aprovados em cursos especializados, conforme normas do CONTRAN.
Exames Necessários
O exame toxicológico busca indícios de consumo de substâncias ilícitas.
Os motoristas devem passar por avaliações psicológicas e exames toxicológicos, com janela de detecção de 90 dias. A reprovação no exame toxicológico implica suspensão do direito de dirigir por três meses.
Jornada de Trabalho do Motorista Profissional
A atuação do motorista profissional garante um excelente complemento na renda.
A jornada de trabalho é regulada para evitar fadiga e acidentes, obedecendo limites de direção e exigindo intervalos para descanso. Períodos em que o motorista está à disposição mas não dirigindo são remunerados em 30% da hora normal.
Complementação de Renda
Muitos motoristas utilizam plataformas de caronas como forma de complementar a renda. Para isso, é necessário declarar o Exercício de Atividade Remunerada na CNH.
Impacto das Infrações de Trânsito
Ingressar nesse mercado cheio de oportunidades e desafios pode ser recompensador.
Motoristas profissionais com 14 pontos na CNH podem passar por cursos de reciclagem para evitar a suspensão do direito de dirigir.
Conclusão
Conheça os direitos de um motorista profissional e seja um!
O mercado de trabalho para motoristas profissionais oferece diversas oportunidades. Conhecendo seus direitos e deveres, você pode complementar sua renda ou se dedicar integralmente a essa profissão.
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