Qual a Função do Acostamento? Aprenda a Utilizá-lo Corretamente e Evite Multas

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Para Que Serve o Acostamento?

Já se perguntou para que serve o acostamento? Esta é uma dúvida comum entre motoristas que trafegam pelas estradas brasileiras, dado o tratamento variável que essa faixa estreita à direita das rodovias recebe.

Às vezes, os acostamentos nem estão presentes, devido à má conservação da via ou falhas em seu planejamento. Quem nunca dirigiu por uma rodovia sem acostamento sinalizado?

Vamos esclarecer o que é um acostamento e qual a sua real função no trânsito. Este artigo foi construído para acabar com todas as suas dúvidas sobre o tema.

O Que é Acostamento no Trânsito?

É essencial entender o que é um acostamento antes de saber para que ele serve. Basicamente, o acostamento é uma área destinada a paradas de emergência, trânsito de pedestres e ciclistas, ao lado da estrada — quando presente.

Nas cidades, não há acostamento, mas sim áreas para estacionamento de veículos. A diferença principal é que o acostamento é destinado para emergências e não apenas para o uso constante como o estacionamento.

Definição de Acostamento Segundo o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define acostamento como uma parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em emergências, e ao trânsito de pedestres e bicicletas quando não há lugar apropriado.

É também utilizado para conversões à esquerda e retorno, quando não há local específico. Nas rodovias de pista simples, o acostamento serve para esperar uma oportunidade segura para cruzar a pista.

Para Que Serve o Acostamento

Vamos listá-las para você:

Parada de Veículos: É utilizado para embarque e desembarque rápido de passageiros.
Estacionamento de Veículos (emergência): Quando há uma necessidade urgente, como um pneu furado ou problema de saúde.
Trânsito de Pedestres e Ciclistas: Utilizado na ausência de faixa específica para pedestres e ciclistas.
Conversão à Esquerda e Retorno: Utilizado onde não há outras opções para manobras de retorno ou conversão à esquerda.

Dúvidas Comuns

Quando Parar no Acostamento Dá Multa?

Não há multa para paradas rápidas no acostamento, mas estacionar sem necessidade de emergência é infração. Evite paradas prolongadas sem necessidade urgente.

Quando é Permitido Trafegar Pelo Acostamento?

O tráfego pelo acostamento é proibido, exceto se liberado por autoridades em situações específicas, como em eventos de grande fluxo.

Pedestre Pode Andar no Acostamento?

Sim, se não houver calçadas ou faixas adequadas.

Ciclista Pode Andar no Acostamento?

Permitido somente na ausência de ciclovias ou ciclofaixas.

Quando Acontece o Uso Indevido do Acostamento?

O uso indevido acontece ao estacionar, trafegar ou ultrapassar pelo acostamento.

Multa de Acostamento

Existem penalidades para o uso indevido do acostamento:

Estacionar no Acostamento: Infração leve — R$ 88,31 e remoção do veículo.
Transitar no Acostamento: Infração gravíssima, multiplicado por três — R$ 880,41.
Ultrapassagem no Acostamento: Infração gravíssima, multiplicado por cinco — R$ 1.467,35.

Como Se Defender e Cancelar Multas Injustas

Você pode recorrer a multas injustas. São três etapas de defesa: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e segunda instância (Cetran).

É importante elaborar uma defesa sólida, anexar provas e seguir as etapas de recurso.

Conclusão

Agora, você sabe para que serve o acostamento e como utilizar corretamente, evitando multas. Mesmo assim, se receber uma multa injusta, já sabe como recorrer.

Para dúvidas ou ajuda com recursos, entre em contato com a equipe da Consulta Placa. Estamos aqui para ajudar.