No dia 12 de abril, entraram em vigor as novas regras de trânsito de 2021, resultando em alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. Essas modificações, sancionadas pelo presidente da República, estavam em tramitação desde outubro de 2020.
Com essas mudanças, os motoristas precisam redobrar a atenção quanto aos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para evitar a suspensão do documento. Além disso, o sistema de pontuação que leva à suspensão da CNH também foi alterado, exigindo maior cuidado por parte dos condutores.
O que é o Código de Trânsito Brasileiro?
Embora presente na vida de muitos brasileiros, especialmente daqueles que têm a permissão para dirigir, nem todos compreendem completamente o que é o Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de um conjunto de atribuições de órgãos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, responsável por garantir o cumprimento das normas de trânsito.
O Código abriga instâncias normativas, consultivas e executivas, que devem operar em um mesmo sentido para que as ações planejadas sejam efetivas, permitindo que os condutores sigam as leis devidamente. O Estado também tem a responsabilidade de aplicar todas as exigências estabelecidas e garantir condições organizacionais, operacionais, administrativas e pedagógicas adequadas para o funcionamento da legislação.
O que muda com as novas regras?
O Código de Trânsito Brasileiro está sujeito a alterações periódicas, como ocorreu em 2021. Uma das principais mudanças está relacionada aos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da CNH. Agora, a validade desses exames é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
As regras de pontuação para a suspensão da CNH também foram revisadas. Atualmente, motoristas que acumularem 20 pontos em 12 meses podem ter a habilitação suspensa. A suspensão ocorre da seguinte forma:
- 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos com uma infração gravíssima
- 40 pontos sem infrações gravíssimas
Mudança nas cadeirinhas
A partir de agora, o uso de cadeirinhas no banco traseiro é obrigatório para crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45m. Antes, apenas a idade era considerada.
Recall
O recall, que é a convocação da montadora para corrigir defeitos de fábrica em veículos, sofreu alterações. Agora, o veículo só será licenciado após comprovação de que os reparos necessários foram realizados.
Essas novas medidas visam proteger condutores e pedestres, adaptando-se às novas demandas sociais.
Qual a dinâmica das alterações nas leis de trânsito?
As regras e resoluções de trânsito podem ser ajustadas periodicamente para atender às mudanças sociais e ao aumento do número de veículos nas ruas. As leis de trânsito são fundamentais para a segurança, orientando sobre limites de velocidade, obediência à sinalização, exigência de habilitação e respeito à faixa de pedestres.
Respeitar o Código de Trânsito Brasileiro é essencial para garantir maior segurança nas vias, tanto para motoristas quanto para pedestres, tornando o trânsito mais seguro para todos os envolvidos, independentemente de sua posição na via.
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