Punições da Lei Seca: O Que Você Precisa Saber
A Lei Seca impõe severas punições para quem é pego dirigindo sob a influência de álcool. As penalidades incluem uma multa pesada de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e a possibilidade de detenção.
Além dessas consequências, há sanções adicionais para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou tentam fugir de uma blitz policial. Embora nenhum motorista possa ser forçado a soprar o bafômetro, ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool é um dos maiores temores dos condutores no Brasil.
Apesar do rigor da Lei Seca, muitos ainda têm dúvidas sobre as suas punições. Embora todos saibam que misturar álcool e direção é perigoso, nem todos conhecem as consequências específicas dessa atitude.
Se você nunca passou por essa situação e não deseja enfrentar esse risco, é recomendável ler este conteúdo que preparei para você. Muitas vezes, a falta de informação é o que leva a desvios no trânsito. Além disso, é importante destacar que a legislação de trânsito pode ser complexa e de difícil compreensão.
Mudanças da Lei Seca no Brasil
A Lei Seca no Brasil refere-se às leis que proíbem a condução de veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Até 2008, apenas os motoristas com 0,6 mg de álcool por litro de sangue eram autuados. No entanto, com a Lei nº 11.705/2008, a restrição se tornou mais rígida, reduzindo o nível de álcool permitido.
Em 2012, a tolerância zero foi efetivamente aplicada com a entrada em vigor da Lei nº 12.760. Desde então, qualquer concentração de álcool no organismo sujeita o motorista às penalidades do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como Funciona a Blitz da Lei Seca
Se você nunca passou por uma blitz da Lei Seca, é natural sentir receio. No entanto, não há motivo para preocupação se você não estiver sob efeito de álcool e agir de maneira adequada. As blitze têm o objetivo de fiscalizar o tráfego e combater ilegalidades, como a combinação de álcool e direção.
Durante a abordagem, o agente de trânsito pode solicitar que você faça o teste do bafômetro. Você tem o direito de aceitar ou recusar o teste, sabendo que ambas as escolhas têm consequências diferentes.
É Obrigatório Fazer o Teste do Bafômetro?
Não é obrigatório soprar o bafômetro contra a sua vontade. No entanto, a recusa pode resultar em autuação com base no art. 165-A do CTB, configurando uma infração gravíssima. Você tem o direito de se defender por meio de um recurso administrativo e solicitar a realização de exame clínico como alternativa.
Bafômetro Positivo: Quais São as Punições?
Se o teste do bafômetro indicar mais de 0,04 mg/L de álcool, a infração é confirmada. A multa será de R$ 2.934,70, e o direito de dirigir será suspenso por 12 meses, além do recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Valor da Multa Por Dirigir Embriagado
Embora a multa gravíssima tenha um valor base de R$ 293,47, ela é multiplicada por dez em caso de embriaguez, totalizando R$ 2.934,70. O pagamento antecipado da multa pode garantir um desconto de 20%, reduzindo o valor total a R$ 2.347,76.
O Que Acontecerá ao Seu Direito de Dirigir
Após a infração, você será notificado sobre o processo administrativo de suspensão da habilitação. Durante esse período, é importante que você não dirija, para evitar a cassação da carteira, que duplicaria o tempo de penalidade.
O Que Acontecerá Após a Imposição das Punições
Além de cumprir um ano sem dirigir, você deverá passar por um curso de reciclagem. O curso visa reeducar o condutor e inclui uma prova teórica. Após a aprovação, e o cumprimento do período de suspensão, a CNH pode ser recuperada.
Dirigir Embriagado Pode Ser Crime de Trânsito
Dirigir sob forte influência de álcool pode configurar crime, conforme o art. 306 do CTB. O motorista pode pegar de 6 meses a 3 anos de detenção e terá a habilitação suspensa ou cassada.
Constatação de Embriaguez: Quais Sinais de Alteração São Verificados?
Os sinais de alteração na capacidade psicomotora são observados de acordo com a Resolução n° 432/13 do CONTRAN. Eles incluem olhos vermelhos, sonolência, odor de álcool e atitudes como agressividade. Esses sinais ajudam a constatar a infração ou crime de trânsito.
Evasão de Blitz: O Que Acontece?
Fugir de uma blitz é uma infração grave, resultando em multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, você corre o risco de provocar acidentes ao tentar escapar.
Conclusão
As punições da Lei Seca são rigorosas e têm o objetivo de proteger a segurança no trânsito. Evitar dirigir após consumir álcool é a melhor decisão para prevenir acidentes e consequências legais severas.
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