Certamente! Existe em tramitação um projeto de lei que visa frear agressões e ameaças no trânsito, sendo analisado de forma conclusiva em três comissões do Congresso
Atualmente, o Congresso avalia um projeto de lei que prevê a suspensão ou a proibição da obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que cumpram pena por crimes violentos contra mulheres
Proposto pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2003/21 está sob análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e Cidadania, dispensando, assim, a aprovação pelo plenário
O texto sugere ainda que motoristas condenados por crimes de trânsito com grave ameaça contra mulheres sejam obrigados a participar de programas educativos contra a violência Caso contrário, segundo o projeto, perderiam o direito de dirigir
De acordo com Guimarães, o objetivo central do projeto é “oferecer um mecanismo adicional para reprimir e prevenir a violência ou ameaças graves contra mulheres”
Ele ressalta que é comum mulheres serem alvo de preconceitos e até agressões no trânsito, enfrentando desde xingamentos e gestos obscenos até confrontos físicos
Vale lembrar que crimes como injúria, difamação, ameaça e danos ao patrimônio já possuem punições estabelecidas no Código Penal, além das infrações e crimes administrativos definidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
