O Senador Jorginho Mello apresentou uma proposta inovadora: autorizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens entre 16 e 18 anos, inspirando-se em estatísticas dos Estados Unidos. O Projeto de Lei 3.775/2021 está atualmente aguardando votação.
Esse tema vem ganhando destaque entre os políticos em Brasília. O Projeto de Lei nº 3.775/2021, proposto pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), busca permitir que adolescentes a partir de 16 anos possam obter a CNH para conduzir veículos, propondo uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O senador defende seu projeto argumentando que, nos Estados Unidos, onde os índices de mortalidade no trânsito são semelhantes aos do Brasil, as fatalidades envolvendo adolescentes ao volante somam pouco mais de 2.000 por ano, representando cerca de 6% do total. Isso demonstra que o percentual é relativamente baixo quando comparado a outras faixas etárias.
Além disso, ele aponta que a maioria dessas mortes não está relacionada à idade do motorista, mas sim a comportamentos de risco, como não usar cinto de segurança (48%), excesso de velocidade (31%) ou dirigir sob a influência de álcool e outras substâncias (24%).
O projeto ainda está em fase de tramitação e espera votação no Plenário. Além de propor mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), o texto estabelece que infrações penais cometidas por adolescentes de 16 a 18 anos sejam julgadas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). Assim, em caso de acidentes graves, resultando em mortes, o jovem infrator inicialmente receberia uma pena mais leve.
Encaminhado no último dia 27 de outubro, o PL está na fase inicial de tramitação. Será debatido nas comissões do Senado e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado. Após eventual aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Finalmente, se não houver alterações no texto, será encaminhado para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
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