Desde a promulgação da chamada Lei Seca, em 2008, esse tema tornou-se amplamente pesquisado na internet devido às inúmeras dúvidas que surgem relacionadas ao assunto.
É comum que motoristas busquem mais informações sobre a operação porque foram autuados, principalmente em casos que envolvem o teste do bafômetro.
Se você foi penalizado por infringir a Lei n° 11.705/2008 em Itaipuaçu ou regiões próximas, saiba que é possível recorrer da multa e anular todas as penalidades adicionais.
Continue a leitura para entender melhor sobre a Lei Seca em Itaipuaçu e como iniciar um recurso!
O que é essa famosa operação?
Como mencionado anteriormente, a operação teve início há 14 anos na região, assim como em outras partes do Brasil. Instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o principal objetivo é coibir o consumo de álcool ao volante, fazendo com que os motoristas repensem antes de dirigir após ingerirem substâncias que possam alterar suas capacidades psicomotoras.
Inicialmente, em 2008, a lei era menos rigorosa, permitindo até mesmo o consumo de uma pequena quantidade de álcool sem resultados positivos no teste do bafômetro. Contudo, atualmente, qualquer quantidade de álcool detectada é considerada prova em um processo administrativo.
A Lei Seca também é famosa pelas blitzes, em que veículos são posicionados nas cidades para selecionar aleatoriamente motoristas que serão submetidos ao teste do etilômetro. Essa prática gera uma certa insegurança entre os condutores, pois a qualquer momento podem ser solicitados a comprovar sua sobriedade.
Ainda que os locais exatos das blitzes nunca sejam divulgados, muitos motoristas formam grupos em redes sociais para comunicar uns aos outros sobre onde essas operações estão ocorrendo, numa tentativa de evitar serem parados.
Entretanto, de modo geral, a implementação das blitzes foi bastante eficaz, reduzindo significativamente o número de acidentes e fatalidades no trânsito causados por embriaguez.
Operação Verão: o que é e como impactou o trânsito?
O verão é conhecido pelos brasileiros como a estação de praias, cachoeiras, carnaval, festas e, naturalmente, férias. Em Itaipuaçu, uma região litorânea, o influxo de turistas nesse período é grande. Com isso, a população costuma beber mais, já que não há trabalho, escola ou grandes obrigações.
Os agentes de trânsito perceberam que esse era um período em que a quantidade de pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas aumentava consideravelmente, especialmente porque as fiscalizações geralmente começavam à noite, permitindo uma maior liberdade durante o dia.
Assim, a Operação Verão foi criada, com duração de três meses, durante a estação mais quente. O principal objetivo é intensificar a fiscalização com blitzes, mas agora realizadas durante o dia.
Em locais como Itaipuaçu, Niterói e Rio de Janeiro, desde 22 de dezembro de 2021, essas operações se mantiveram constantes até o final do verão, em março.
Penalidades da Lei Seca
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, acrescida de um fator multiplicador de 10, resultando em R$ 2934,70. Além disso, a punição inclui a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sendo necessário passar por diversos procedimentos, como aulas e um exame teórico, para recuperar a habilitação.
Em caso de reincidência, a multa é reaplicada, porém com valor dobrado. A Carteira Nacional de Habilitação é então cassada por dois anos, exigindo a realização de exames teóricos e práticos para sua recuperação.
Impacto da Lei Seca em números
Para demonstrar a importância da Lei Seca, incialmente implantada em 2008, algumas pesquisas revelam seus efeitos positivos na população brasileira.
Com a celebração de seu décimo aniversário em 2018, a Escola Nacional de Seguros compilou dados apontando que, sem a Lei Seca, 40 mil pessoas poderiam ter falecido no trânsito, sem mencionar as 235 mil que poderiam ter ficado permanentemente incapacitadas devido a acidentes.
Desde o início da lei, as mortes por acidentes relacionados ao álcool diminuíram quase 15%.
Como recorrer de multa da Lei Seca de Itaipuaçu
Foi multado por embriaguez ou outra infração relacionada à Lei Seca em Itaipuaçu? A equipe do Consulta Placa é especializada em recursos de multas desta natureza, com uma alta taxa de sucesso.
Entender como funciona o processo de recurso é essencial. O procedimento é dividido em três fases: defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância.
Na defesa prévia, você deve analisar detalhes do documento de autuação, como erros no local, placa ou motorista indicado.
Nas fases seguintes, a compreensão mais detalhada das leis de trânsito e do CTB é importante. Portanto, recorrer aos serviços de especialistas em direito de trânsito, como a equipe do Consulta Placa, é recomendado.
Na 1ª instância, o pedido é enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). A 2ª instância é tratada diretamente com o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Se o recurso for deferido, o valor da multa será reembolsado, caso já tenha sido pago, e o direito de dirigir será restabelecido.
Conclusão
Por fim, este artigo apresentou informações importantes sobre a Lei Seca em Itaipuaçu. As punições para quem dirige sob efeito de álcool são severas; portanto, é imprescindível evitá-las.
Se já recebeu uma multa e precisa de auxílio no seu processo, agende uma consulta gratuita com nossa equipe para receber apoio!
Siga-nos em nossas redes sociais:
