Ao conduzir um veículo na correria do cotidiano, é comum que muitos motoristas passem por faixas de pedestres sem considerar quem deseja atravessar a rua. Esse desrespeito ao direito dos outros pode trazer sérias consequências.
É importante lembrar que aqueles que atravessam também podem ser motoristas, apenas sem veículo no momento. No futuro, você pode estar na mesma posição, tentando atravessar a rua enquanto outros motoristas ignoram o seu direito como pedestre.
Entretanto, isso não significa que os motoristas devem parar em qualquer ponto da via para dar passagem. Vamos esclarecer quando o pedestre tem prioridade e quais deveres cidadania devem ser seguidos.
Conceito de faixa de pedestres
A faixa de pedestre é a área designada nas vias para que pedestres atravessem em segurança. Ela está geralmente localizada antes de cruzamentos e é identificada por grandes linhas brancas na horizontal.
Essas faixas devem estar sempre bem visíveis para prevenir acidentes e proteger a vida dos pedestres.
Quando o pedestre tem preferência?
O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que veículos maiores têm responsabilidade pela segurança dos menores, e veículos motorizados devem zelar pelos não motorizados, incluindo a segurança dos pedestres. Ainda assim, há situações específicas onde os pedestres têm prioridade.
Os pedestres têm prioridade ao utilizar faixas apropriadas para sua travessia. O artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro confirma que pedestres têm prioridade na faixa, exceto onde houver sinalização semafórica, que deve ser respeitada. Se a sinalização permitir a passagem de veículos, os pedestres que já iniciaram a travessia têm prioridade.
Regras sobre a faixa de pedestres
Segundo o artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro, ao atravessar, o pedestre deve considerar a visibilidade, distância e velocidade dos veículos e utilizar as faixas sempre que estiverem a até cinquenta metros de distância.
Caso não haja faixa, a travessia deve ser perpendicular ao eixo da via, e o pedestre deve assegurar-se de que pode atravessar sem obstruir o tráfego.
Estacionar na faixa de pedestres
É proibido estacionar em faixas de pedestres, pois elas são fundamentais para a travessia segura de pedestres. O ato de estacionar em uma faixa é uma infração de trânsito grave, que acarreta multa e pontos na carteira.
O Projeto de Lei 700/21 propõe classificar a infração de estacionar em faixas de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas como média, alterando a atual classificação de infração grave.
Consequências por não seguir as regras
Descumprir as regras de travessia pode resultar em infrações estabelecidas no artigo 214 do Código de Trânsito, que especifica multas para motoristas que não dão preferência a pedestres em diversas situações.
Se o motorista atuar de forma ameaçadora, ele também estará sujeito a penalidades mais severas conforme o artigo 170 do CTB.
Quem aplica a multa por desrespeitar a faixa de pedestres?
A fiscalização e aplicação de multas por infrações na circulação, parada e estacionamento são de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, conforme o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Valor da multa na faixa de pedestres
As penalidades variam conforme a gravidade da infração, conforme descrito no artigo 258 do Código de Trânsito. Infrações gravíssimas, graves, médias e leves têm valores escalonados de multa.
É possível recorrer a multa na faixa de pedestres?
Motoristas autuados têm direito a defesa para pedir anulação de multas, desde que estejam dentro do prazo. Mesmo que a multa tenha sido paga, é possível recorrer e, se bem-sucedido, ser reembolsado.
Qual a importância da faixa de pedestres?
A faixa de pedestres é crucial para a segurança nas vias, garantindo uma zona de travessia segura para pedestres e veículos não motorizados. É essencial respeitar essas áreas para prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e empático.
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