O conhecimento sobre as restrições veiculares é essencial para qualquer condutor, uma vez que essas limitações podem ser de natureza financeira ou judicial
Restrição Financeira:
Este tipo de restrição é frequentemente associada a instituições financeiras e ocorre quando um veículo é adquirido por meio de crédito, como em financiamentos e consórcios Se o veículo estiver sob essa restrição, a transferência de propriedade é inviabilizada até que o contrato seja quitado e o gravame, removido Isso impede a venda ou alienação do bem até que a dívida seja totalmente liquidada
Restrição Judicial:
A restrição judicial, por outro lado, surge a partir de uma ordem judicial registrada no Renajud Ela é aplicada em casos onde o proprietário do veículo não cumpre com os termos de pagamento acordados Em algumas situações, essa restrição pode ser relacionada à penhora do veículo devido a dívidas não pagas, sendo mais comum a primeira situação
Exemplos de Restrições Financeiras:
-
Alienação Fiduciária: Este é um acordo entre o comprador e a instituição financeira, onde o veículo é comprado a crédito O comprador detém a posse do veículo, mas ele serve como garantia do pagamento até a quitação total da dívida
-
Arrendamento Mercantil ou Leasing: Funciona como um “aluguel de veículos”, realizado por instituições financeiras Após o período acordado, o cliente pode optar pela compra do veículo Durante o arrendamento, o cliente tem a posse do veículo mediante pagamento mensal
-
Reserva de Domínio: Neste caso, o vendedor mantém a propriedade do veículo até o pagamento pleno da dívida Após o pagamento, a propriedade é totalmente transferida ao comprador; caso contrário, permanece com o vendedor
Exemplos de Restrições Judiciais:
-
Restrição de Roubo e Furto: Indica que o veículo foi objeto de roubo ou furto e ainda não foi recuperado pelo proprietário
-
Restrição de Benefício Tributário: Esta restrição ocorre quando há limitações na transferência de propriedade devido a concessões de benefícios fiscais, como isenções de IPI e ICMS A transferência é restrita por um período específico conforme as condições da isenção
-
Penhor de Veículos: Pode ser realizado publicamente ou em caráter particular, registrado em cartório, e é uma garantia de pagamento de dívida Ela é anotada no certificado de propriedade e promete a quitação da dívida garantindo o bem penhorado
Para mais informações e dicas sobre veículos, siga-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
