Uma tragédia tomou conta dos noticiários desde a noite de 18 de janeiro de 2018. Um veículo invadiu a calçada de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), atropelando várias pessoas. Infelizmente, uma criança de 8 meses faleceu, e 17 pessoas ficaram feridas.
O motorista alegou sofrer de epilepsia, uma condição neurológica que afeta 50 milhões de pessoas globalmente. No veículo, foram encontrados medicamentos para tratar a doença, e a esposa do motorista, presente no carro no momento do acidente, confirmou que ele sofreu um ataque e perdeu a consciência.
O Departamento de Trânsito (Detran) revelou que Antônio Anaquim, 41 anos, ao realizar exames para obtenção de habilitação, não informou sobre sua condição de saúde, conforme solicitado. Anteriormente, ele havia indicado que estava em tratamento, mas rasurou o documento para indicar que não estava.
O delegado responsável pelo caso iniciou as investigações. O judiciário investigará se o motorista tinha conhecimento do problema e se tinha consciência dos riscos ao dirigir. O motorista enfrentará acusações de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Anaquim, suspensa desde 2014, foi confiscada, e agora um processo de cassação do documento está em andamento.
Você sabe como é o processo de obtenção da CNH para pessoas com condições de saúde? Neste artigo, explicarei como a legislação aborda esses casos e quais doenças podem comprometer a segurança ao dirigir.
Procedimentos para a emissão da CNH
A conquista da habilitação traz responsabilidades importantes.
Obter a CNH é um passo importante, que traz independência e facilita a vida cotidiana. No entanto, o processo de habilitação exige o cumprimento de requisitos.
Para ser habilitado, é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e possuir documentação válida. O processo inclui exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Conforme o Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os exames iniciais são de aptidão física e mental, conforme a Resolução Nº 425 do Contran.
Avaliação psicológica
O exame psicotécnico é uma etapa essencial para assegurar a segurança no trânsito. Ele avalia as capacidades psicológicas do candidato em diferentes situações, pois dirigir exige paciência e habilidade para lidar com o estresse.
A avaliação acontece em duas etapas: uma entrevista psicológica e um teste psicológico. Se o candidato for considerado inapto, pode solicitar uma revisão à Junta Psicológica.
Avaliação física
O exame médico verifica se o candidato está fisicamente apto para dirigir, avaliando capacidades visuais, coordenação motora, e comportamentos gerais. Assim como na avaliação psicológica, é possível solicitar uma revisão.
Critérios de avaliação e Junta Médica
O candidato é classificado em:
- Apto – sem contraindicação.
- Apto com restrições – com necessidade de adaptação.
- Inapto temporário – condição passível de tratamento.
- Inapto – condição irreversível.
Portadores de deficiências físicas são avaliados por uma Junta Médica Especial.
Quais doenças comprometem a condução do condutor?
Certas doenças podem impedir a condução segura de veículos.
Algumas doenças podem impedir a obtenção da CNH, conforme a ABRAMET. Doenças neurológicas, por exemplo, podem comprometer a segurança do motorista, pois é essencial ter reflexos e julgamento adequados.
- Acidente Vascular Cerebral (AVC): Após recuperação completa, a direção é permitida, mas sob supervisão médica.
- Ataque isquêmico transitório: Recomenda-se esperar seis meses após o ataque para avaliação.
- Esclerose múltipla: Caso intermitente e variável, requer acompanhamento contínuo.
- Demência e outras alterações cognitivas: Risco potencial, com necessidade de avaliação frequente.
- Epilepsia: Ao informar a condição, o motorista deve comprovar estabilidade e acompanhamento médico.
Informar corretamente condições médicas é crucial, pois a omissão é um crime, conforme o Código Penal.
Conclusão
Priorize sempre a segurança de todos.
A CNH traz muitos benefícios, mas a segurança deve ser prioridade. Informar corretamente qualquer condição de saúde é vital para garantir a segurança no trânsito.
Se você tem dúvidas ou necessita de mais informações, entre em contato com a Consulta Placa.
Confira nossas redes sociais:
Fonte consultada: ABRAMET
Referências:
