Compreenda o que é a PRF e onde ela pode aplicar multas e realizar blitze de trânsito
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é um órgão do Governo Federal com uma estrutura diferente da Polícia Federal. Embora seja uma polícia de caráter ostensivo, ela não é militarizada, ou seja, não está sujeita à hierarquia militar. A principal função da PRF é fiscalizar e garantir a segurança das rodovias federais, conhecidas como BRs. Neste artigo, explicaremos o funcionamento das blitze realizadas pela PRF.
A PRF está presente em todo o país, com unidades administrativas em todas as capitais e postos de fiscalização ao longo das rodovias federais. Um de seus deveres é combater qualquer tipo de ilícito que ocorre nas BRs, detendo indivíduos flagrados em atividades criminosas. As blitze são uma das ferramentas usadas para isso.
Entre os crimes combatidos pela PRF nas rodovias estão tráfico de drogas, armas e pessoas, contrabando, crimes ambientais, roubo e furto, e exploração sexual infantil. Para esse trabalho, as blitze da PRF podem ter apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Anvisa, Receita Federal e Ibama.
Além da fiscalização e policiamento ostensivo, a PRF desenvolve atividades e programas voltados para a educação no trânsito. As iniciativas são direcionadas a motoristas e crianças, abordando normas e preceitos do Código de Trânsito Brasileiro, ética, cidadania e segurança viária.
Como identificar um veículo da PRF?
Os veículos oficiais da PRF são caracterizados pela cor azul escura com faixas amarelas, brasão oficial, inscrição PRF, giroflex no teto e placa Mercosul branca com numerais azuis. Alguns SUVs e picapes podem ter para-choque de impulsão, auxiliando em diversas operações.
Veículos de luxo apreendidos podem ser transformados em viaturas para atividades educacionais e de patrulhamento pela PRF. Modelos como Porsche Cayenne, Dodge Challenger, Chevrolet Camaro e Range Rover Velar podem integrar a frota. A caracterização não autorizada de veículos com emblemas da PRF é crime, conforme o artigo 296 do Código Penal, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão.
A PRF pode realizar blitzes dentro da cidade?
Em 2021, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a PRF a atuar em operações conjuntas com outros órgãos em todo o país. Essa autorização abrangia a participação da PRF em operações fora das rodovias federais. Contudo, uma decisão judicial em 2022 suspendeu essa autorização, determinando que a PRF deve se limitar ao patrulhamento de rodovias federais, conforme a Constituição Federal.
Onde a PRF pode aplicar multas?
A PRF pode multar em estradas e rodovias federais. O DNIT também pode fazer autuações nessas vias. Já nas rodovias estaduais, a responsabilidade é da Polícia Rodoviária Estadual. Dentro das cidades, cabe às prefeituras aplicar multas de trânsito, com parcerias entre órgãos locais e a Polícia Militar para operações, como a Blitz da Lei Seca.
Multas da PRF
As multas aplicadas pela PRF seguem as mesmas diretrizes do CTB, variando entre leves e gravíssimas. Por exemplo, a falta de licenciamento pode resultar na apreensão do veículo. Nesses casos, é emitido o Documento de Recolhimento de Veículo (DRV) ao motorista.
Caso a regularização do veículo não ocorra no prazo estipulado, uma nova autuação pode ser feita, conforme o art. 195 do CTB. Isso pode impedir o veículo de passar por processos como transferência de propriedade ou expedição de licenciamento.
Como consultar multas da PRF?
Para consultar multas federais, use o sistema Nada Consta da PRF ou o Portal Cidadão do DNIT. As multas podem demorar até 30 dias após a infração para serem registradas. Informações detalhadas sobre as infrações cometidas são fornecidas na consulta.
Para infrações fora do CTB, como fiscalização de produtos perigosos, procure informações nas unidades administrativas da PRF. É importante consultar regularmente os débitos do veículo.
Imagens: Arquivo/Agência Brasil
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