O procedimento para a conversão de uma infração de trânsito em multa pode apresentar variações, mas geralmente passa por algumas etapas padronizadas É importante ressaltar que os prazos podem ser diferentes em diversas localidades e dependendo do órgão responsável pela fiscalização, entre outros fatores
O infrator deverá ser notificado sobre a infração no prazo de até 30 dias a partir da data do ocorrido Esta notificação pode ser enviada por meio de uma autuação para o endereço cadastrado do proprietário do veículo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
Após o recebimento da notificação, o infrator possui o direito de apresentar uma defesa prévia, contestando a infração, dentro de um prazo de até 15 dias Durante esse período, ele pode apresentar argumentos e evidências para questionar a autuação ou indicar o condutor responsável pela infração
Caso o condutor apresente uma defesa, a autoridade de trânsito analisará o caso e tomará uma decisão Se a defesa for aceita, a multa será anulada Caso contrário, a multa avançará para a etapa seguinte, que é a notificação de penalidade, onde a multa será emitida e enviada ao endereço do condutor
A multa levará até 30 dias para chegar ao endereço registrado, e nela estarão especificados os prazos para pagamento e vencimento
O tempo total desse processo pode variar, mas, em geral, o infrator possui prazos específicos para responder às notificações Em média, o processo de transformação de uma autuação em infração pode durar entre 30 e 75 dias É essencial estar atento a esses prazos para evitar complicações adicionais
