Prazo para renovar a CNH: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é permitido conduzir um veículo por até 30 dias após o vencimento da CNH.
Multa: Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias configura uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, conforme a legislação vigente.
Renovação: Para renovar uma CNH vencida, é necessário apresentar a documentação exigida, realizar um exame médico, pagar as taxas do Detran, e seguir o procedimento estabelecido pela autoridade de trânsito. Em geral, a renovação estende a validade da CNH por mais cinco anos, ou três anos para condutores acima de 65 anos.
É importante observar que os detalhes e custos específicos podem variar de acordo com o Detran de cada estado, então é aconselhável verificar as informações locais ao renovar sua CNH.
Notícia Falsa: CNH vencida há mais de 30 dias será cancelada
Circula online uma notícia falsa afirmando que o Senado teria aprovado uma lei que cancela CNHs vencidas há mais de 30 dias, com o intuito de reduzir irregularidades e arrecadar fundos. Essa informação é completamente falsa.
CNH Vencida
Verifique sua CNH olhando o campo “VALIDADE” ao lado da foto. Se a data já passou, sua CNH está vencida e você precisa renová-la rapidamente.
No entanto, fique tranquilo: a legislação concede um período de tolerância para que o processo de renovação seja finalizado.
Como a CNH Vencida Está Prevista no CTB
Para informações detalhadas sobre a validade da CNH, período de tolerância e penalidades, consulte o CTB. Este contém todas as respostas que você precisa. A validade está vinculada ao prazo do exame de aptidão física e mental.
O CTB não estabelece diretamente a duração da validade, mas sim a condiciona ao tempo de validade dos exames realizados no processo de habilitação.
Consequências de dirigir com CNH vencida
Segundo o artigo 162 do CTB, dirigir com CNH vencida por mais de 30 dias é uma infração gravíssima. O motorista será autuado, recebendo sete pontos na carteira.
Essa infração difere de esquecer a CNH em casa ou dirigir com a carteira cassada. Cada uma das situações tem penalidades diferentes.
CNH Vencida: Valor da Multa
Com a vigência da Lei Nº 13.281/2016, a multa para infrações gravíssimas, incluindo dirigir com CNH vencida, é de R$ 293,47.
Quanto Tempo Posso Dirigir Com a CNH Vencida?
O artigo 162 estabelece que a infração ocorre se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias. Portanto, após o vencimento, ainda é possível dirigir por 30 dias.
Como Renovar a CNH Vencida
Inicie o processo de renovação da CNH até 30 dias antes de seu vencimento. Cada Detran possui suas regras específicas, mas em geral, o procedimento envolve:
- Reunir a documentação necessária;
- Ir a um posto de atendimento do Detran;
- Pagar a taxa de serviço;
- Agendar e realizar o exame médico;
- Retirar ou receber em casa o documento renovado.
Documentos Necessários:
- RG (original e cópia)
- CNH vencida (original)
- Comprovante de residência (original e cópia)
Renovação Automática em alguns estados pode simplificar o procedimento.
CNH Provisória Venceu: Obtenha a Definitiva
Se a CNH provisória venceu sem infrações graves, siga as instruções para garantir a CNH definitiva.
Quanto Custa a Renovação da Carteira de Motorista?
Os custos variam entre os Detrans. Em São Paulo, por exemplo, é R$ 135,10. Consulte o Detran do seu estado para valores precisos.
Renovação nas Categorias C, D e E
Condutores dessas categorias devem realizar exames toxicológicos para renovação, conforme a Lei Nº 13.103/2015.
Conclusão
Renove sua CNH antes de vencer. A multa por dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é de R$ 293,47. Informe-se sobre os procedimentos específicos com o Detran do seu estado.
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Referências:
