Quando alguém adquire um veículo, um dos procedimentos essenciais é a transferência de propriedade. Este processo é obrigatório e, se não for realizado, pode resultar em penalidades. Assim, é crucial conhecer os prazos e os métodos para efetuar a transferência, garantindo tranquilidade ao novo proprietário.
Por que a transferência é exigida?
Tanto o Judiciário quanto o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) precisam identificar quem é responsável por um veículo, principalmente em casos de irregularidades ou infrações. Os dados dos proprietários são frequentemente utilizados em investigações.
Se uma pessoa vender um veículo sem informar o DETRAN, pode ser responsabilizada por qualquer ação ilegal cometida pelo novo proprietário.
Transferindo o veículo
A transferência de titularidade ocorre no DETRAN e é um processo simples. Será necessário preencher o Cadastro de Registro de Veículo (CRV) e submeter o veículo a uma vistoria exigida pelo órgão.
Além disso, é preciso provar que não existem dívidas relacionadas ao automóvel. O DETRAN solicitará também um comprovante de residência e documentos pessoais. Por isso, é recomendado que tanto o vendedor quanto o comprador compareçam juntos ao DETRAN para apresentar toda a documentação necessária.
Prazo de um mês e multas
Ao vender um veículo, o antigo proprietário tem um mês para realizar a transferência. Se o prazo for ultrapassado, o carro pode ser apreendido, e o novo proprietário ficará sem o automóvel. O vendedor será multado em R$ 127,69 e receberá 5 pontos na carteira de habilitação, sendo uma infração grave.
Cuidado com o recibo
O recibo de venda do veículo deve indicar a data exata da transação, que deve estar corretamente mencionada no CRV. Essa data é crucial, pois garante segurança quanto à responsabilidade sobre o veículo.
Atenção ao preenchimento do CRV
Recomenda-se que o novo proprietário supervise o preenchimento do CRV, feito pelo vendedor, para assegurar que os dados do veículo apresentados ao DETRAN estejam corretos.
O que acontece se perder a habilitação devido à multa de transferência?
Os 5 pontos resultantes da falta de transferência podem se somar a outros 15, totalizando 20 e resultando na suspensão da habilitação. Em tais casos, o antigo proprietário pode iniciar um processo administrativo. Porém, isso só ajudará se a infração não ocorrer de fato; caso a transferência ultrapasse um mês, a multa permanece, e ele deverá passar por um curso de reciclagem para reaver a habilitação.
Há também implicações financeiras, pois o veículo apreendido pelo DETRAN acumula uma taxa diária superior a R$ 100,00.
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