Muitas vezes, recebemos dúvidas de motoristas sobre a ausência de multas no site do Detran. O que muitos desconhecem é que o Detran só gerencia as multas emitidas por ele. Portanto, multas emitidas por outros órgãos não aparecem em seu site. Por isso, sugerimos que os condutores consultem quatro sites diferentes para verificar multas regularmente ou baixem o aplicativo CNH Digital.
É fundamental perceber que não se obtém todas as informações sobre multas apenas acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Locais para consulta de multas
Recomendamos que motoristas verifiquem pelo menos quatro sites distintos dos órgãos de trânsito para confirmar a existência de multas.
No portal do Detran, o motorista encontra dados sobre multas aplicadas por seus agentes. Multas municipais devem ser verificadas no site ou aplicativo criado por cada cidade, além de consultar o site da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte para verificar multas federais.
Algumas cidades tentam implementar sistemas que enviariam automaticamente as multas da Superintendência Municipal de Trânsito para o sistema do Detran de cada estado. Entretanto, esses sistemas, muitas vezes, não são eficazes, e multas de radares ou por avanço de sinal vermelho podem não aparecer no Detran.
Portanto, é necessário acessar os diferentes sites mencionados para obter informações precisas sobre multas.
Assim, para acessar multas municipais, é vital pesquisar no site da Prefeitura do local, buscar o canal do cidadão e os serviços de consulta de veículos – multas.
Além disso, infrações em municípios são notificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Município. O condutor pode também procurar o Setor de Multas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito.
Multas do Detran
As multas aplicadas por agentes estaduais são enviadas pelos Correios ao proprietário e podem ser acessadas online, na seção Infrações – Débitos de multas. Em alguns estados, o App do Detran está disponível para Android, permitindo consultas sobre débitos, multas, habilitação e restrições do veículo.
Multas em estradas federais
Nas rodovias federais, multas podem ser aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo DNIT. O DNIT cuida dos radares fixos de velocidade, enquanto a PRF fiscaliza a legislação de trânsito. Multas podem ser verificadas nos sites desses órgãos.
A PRF informa que suas infrações podem ser registradas no sistema até trinta dias após o ocorrido. Isso significa que informações sobre infrações recentes podem não estar disponíveis imediatamente.
Aplicativo do governo com desconto de até 40%
O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), incluído no app “Carteira Nacional de Habilitação”, oferece até 40% de desconto no pagamento de multas. Ele complementa os serviços dos órgãos de trânsito ao enviar notificações eletronicamente.
Infrações do DNIT, PRF, ANTT e Detran podem ser acessadas no SNE, garantindo desconto em multas municipais, estaduais e federais. O aplicativo está disponível para Android e iOS.
É necessário fornecer alguns dados para o uso: para habilitados, CPF, e-mail, senha, número da CNH e código de segurança da CNH; para não habilitados, mas que possuem veículos registrados, CPF, e-mail, senha, número e código de segurança do Renavam. As informações são validadas pela base do Renavam.
Conclusão
Os motoristas devem estar cientes de que o site do Detran não contém todas as multas emitidas por diferentes órgãos de trânsito. Manter-se informado requer consultas regulares nos sites apropriados. O aplicativo do Governo SNE facilita o acesso a informações sobre multas e oferece descontos no pagamento de penalidades.
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