Você costuma guardar documentos e comprovantes por um longo tempo? Ou é daqueles que simplesmente descartam logo em seguida? Sabemos que hoje em dia, com a vida tão corrida, tudo parece ser descartável. É quase inimaginável pensar em gavetas repletas de documentos antigos e comprovantes de pagamento já envelhecidos. No entanto, muitos brasileiros ainda têm a dúvida: é seguro jogar tudo fora ou precisamos manter esses papéis por mais tempo? Se você se identifica com essa dúvida, continue lendo este artigo para compreender melhor por que e por quanto tempo você deve guardar documentos e comprovantes.
Tópicos Abordados Neste Artigo:
- Importância de guardar ou descartar documentos e comprovantes
- Entendimento sobre o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
- Prazos estipulados pelo art. 206 do Código Civil
- Como o Código Tributário Nacional cuida dos comprovantes fiscais
- Prazos específicos para arquivamento de cada documento
- Razões para guardar documentos
- Cobranças duplicadas ou errôneas
- Comprovantes de pagamento de multas
- Quitação de parcelas de veículos
- Necessidade de manter documentos antigos do veículo (CRV)
- Organização da documentação pessoal
- Sistema de pontuação da CNH
- Processo para recorrer de multa de trânsito devido a excesso de pontos na CNH
Se esses temas despertam seu interesse, acompanhe este artigo até o fim e descubra por quanto tempo você deve guardar seus documentos e comprovantes.
Devo Guardar ou Descartar os Documentos e Comprovantes?
É necessário guardar os comprovantes de pagamento das contas.
Aquelas contas regulares, como a conta de luz, água, internet e aluguel, devem ter seus comprovantes guardados. Esses papéis são fundamentais para provar que a dívida foi quitada. Por exemplo, caso haja um erro e o pagamento não seja registrado, ter o comprovante em mãos pode evitar futuras dores de cabeça.
Para impostos como o Imposto de Renda, IPTU e IPVA, a necessidade de arquivamento é ainda maior, como explicaremos adiante.
Evitar o descarte impulsivo de documentos é essencial para se proteger de possíveis problemas futuros.
O Que Pode Acontecer se eu Não Guardar os Documentos e Comprovantes?
Uma das situações mais comuns por falta de comprovação de pagamento é a cobrança duplicada. É possível que parcelas quitadas não sejam devidamente registradas, resultando em cobranças adicionais. Além disso, há o risco de pagamento de cobranças indevidas, especialmente para quem não controla as contas regularmente. Esse descuido pode resultar em pagamentos desnecessários.
Se você está pagando um veículo, é ainda mais importante guardar comprovantes de parcelas, pois o valor elevado pode significar um grande prejuízo em caso de erro.
Empregadores também devem ser diligentes ao manter registros de serviços prestados, imprescindíveis para evitar prejuízos administrativos.
Se eu Perder os Documentos do Veículo, Meu Nome Vai Para o SPC?
Mantenha os documentos do veículo pelo tempo estipulado.
Especialmente para proprietários de veículos, é importantíssimo conservar comprovantes de pagamento de parcelamentos e documentos de impostos por até cinco anos. Isso se deve ao risco de inscrição em dívida ativa por irregularidades no pagamento de tributos, impactando seu nome nos serviços de proteção ao crédito.
Portanto, sempre respeite os prazos de pagamento e mantenha os documentos arquivados corretamente.
Conheça os Prazos Para Guardar Documentos e Comprovantes Previstos Pelo Código Civil
O art. 206 do Código Civil determina prazos específicos para armazenamento de documentos, de acordo com seus tipos. Abaixo, alguns exemplos:
Cinco Anos:
- Contas de água, luz, telefone, celular
- IPVA, IRPF, IPTU
- TV por assinatura, honorários, mensalidades escolares, convênios médicos
- Comprovantes bancários e de condomínio
Três Anos:
- Faturas de cartão de crédito e recibos de aluguel
Um Ano:
- Comprovantes de hospedagem
Organizar documentos de acordo com esses prazos é essencial para evitar problemas futuros.
Como o Código Tributário Nacional Trata dos Comprovantes de Tributos?
Segundo o Art. 173 do Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública tem até cinco anos para constituir um crédito. Assim, mantenha comprovantes tributários organizados pelo mesmo período, para defesa contra cobranças indevidas.
A organização pode ser feita por meio de um arquivo físico ou digital. No entanto, tenha cuidado em preservar documentos em seu formato original quando necessário.
Como Organizar Toda a Documentação?
A organização minuciosa impede a desordem e prejuízos.
Seja você consumidor ou empresário, manter a documentação em ordem é crucial. Sugere-se o arquivamento cronológico dos papéis, facilitando a busca quando necessário. Evite acumular papéis desnecessários.
Se preferir organização digital, escaneie os documentos e salve-os em seu computador ou nuvem, garantindo que importantíssimas cópias físicas não sejam descartadas.
Para empresas, um controle rigoroso evita problemas financeiros e otimiza processos administrativos.
Quanto Tempo os Motoristas Precisam Guardar Comprovantes de Multas?
Monitore os prazos de vencimento das multas com atenção.
Após pagamento de uma multa, guarde o comprovante por dois anos. Infrações têm validade de 12 meses; após esse período, uma reavaliação dos pontos na CNH poderá ser feita.
Sistema de Pontuação da CNH
O sistema de pontuação da CNH é um dos temas mais discutidos entre motoristas, trazendo dúvidas sobre como se acumulam pontos pela infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Gravíssimas: 7 pontos
- Graves: 5 pontos
- Médias: 4 pontos
- Leves: 3 pontos
O limite é de 19 pontos em 12 meses, ultrapassado esse número, o motorista pode ter sua CNH suspensa.
Como Recorrer de Multa de Trânsito Por Excesso de Pontos na CNH
Garantia ao direito de defesa em todas as etapas!
Independentemente da infração, você tem o direito de recorrer. No caso de excesso de pontos:
- Defesa Prévia: Impugne irregularidades administrativas na notificação.
- Recurso em Primeira Instância: Apresente argumentos à JARI.
- Recurso em Segunda Instância: Direcione ao CETRAN, CONTRAN ou órgão competente.
Se precisar de ajuda, considere apoio profissional para elaboração adequada.
Conclusão
Guardar documentos adequadamente evita muitas complicações.
Concluímos que manter documentos e comprovantes segundo os prazos corretos é crucial para evitar problemas sérios. Tanto consumidores como empresas precisam preservar seus documentos em boa ordem.
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Referências:
