Pontuação na CNH: Limite Permitido, Suspensão e Como Recorrer

Pontos na CNH: Como Evitar a Suspensão da Habilitação

Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) livre de pontos é um sinal de que você é um condutor cuidadoso. Acumular infrações resulta em pontuações que, se atingirem um determinado limite, podem levar à suspensão da carteira.

Pontuação Máxima Permitida na CNH

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa ao se atingir 20 pontos em um período de 12 meses. No entanto, a pontuação é considerada excedente após os 19 pontos, pois ao alcançar 20, a suspensão é imposta. As infrações são classificadas em leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos).

Tipos de Multas e Pontuação

Não existe uma multa única que faça você alcançar a pontuação máxima na CNH. No entanto, infrações específicas podem levar à suspensão direta, independentemente da pontuação acumulada. O acúmulo de infrações, como três gravíssimas, já supera a pontuação máxima permitida de 20 pontos.

Exemplos Práticos

Considere um condutor que, ao exceder limites de velocidade em diferentes situações, acumula pontos rapidamente. Se não tomar cuidado, pode atingir a pontuação máxima e ter a CNH suspensa.

Infrações por Excesso de Velocidade

  • Infração média: Exceder a velocidade em até 20% resulta em 4 pontos.
  • Infração grave: Exceder entre 20% e 50% resulta em 5 pontos.
  • Infração gravíssima: Exceder em mais de 50% resulta em 7 pontos.

Por exemplo, um motorista que excede a velocidade em 50% mais de uma vez ao mês rapidamente soma pontos suficientes para ter sua CNH suspensa.

Prazo de Expiração dos Pontos

A contagem dos pontos é feita nos 12 meses anteriores à última multa. Após esse período, a pontuação zera, mas é importante manter um registro para evitar surpresas indesejadas.

CNH Provisória e Pontuação Permitida

Na Permissão para Dirigir, conhecida como CNH provisória, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias durante um ano, sob pena de ter que reiniciar o processo de habilitação.

Consultar Pontos na CNH

Para verificar os pontos acumulados na CNH, acesse o site do Detran do seu estado. Cada estado possui seu próprio sistema de consulta.

Consequências de Atingir a Pontuação Máxima

Ao atingir a pontuação máxima, o condutor será notificado sobre a abertura de um processo administrativo. É possível se defender e recorrer da decisão.

Como Reverter a Suspensão

Se a suspensão for iminente, procure converter multas leves ou médias em advertências, uma opção prevista pelo CTB. Isso pode evitar a suspensão, mas depende da análise do Detran.

Recuperando a CNH em Caso de Suspensão

Após a suspensão, o motorista deve completar um curso de reciclagem. Ao final do período de suspensão, a CNH é devolvida com a pontuação zerada.

Considerações Finais

Evitar a suspensão da CNH é uma questão de prevenção e conhecimento das leis de trânsito. Se for multado, mantenha um registro atualizado dos pontos acumulados e explore todas as opções de defesa. Para mais dicas sobre infrações e regulamentações de trânsito, siga-nos nas redes sociais:

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Referências

  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Resolução CONTRAN Nº 396/2011
  3. Resolução Nº 182/2005
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