Sistema de Pontos na CNH Categoria D: Tudo o Que Você Precisa Saber
Quem trabalha dirigindo precisa estar a par do sistema de pontuação na CNH, especialmente na categoria D. Assim como qualquer motorista, aqueles que possuem essa habilitação estão submetidos às mesmas regras e podem, sim, ter a CNH suspensa.
A discussão sobre a constitucionalidade da suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais ainda persiste. Isso porque, ao terem a carteira suspensa, impossibilitam-se de trabalhar, algo que nenhuma empresa sustentaria em termos salariais para um empregado sem condições de cumprir suas funções.
Neste artigo, vamos detalhar o funcionamento do sistema de pontos na CNH categoria D, que possui algumas especificidades em relação a outros tipos de habilitação.
O Que É CNH Categoria D?
A CNH categoria D é destinada a condutores que operam veículos de transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluindo o motorista. Isso abrange desde motoristas de ônibus até quem possui um motor-home com capacidade para mais de oito ocupantes.
Para obter a habilitação D, o candidato deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem idade mínima de 21 anos, experiência prévia em categorias B ou C, não ter infrações graves nos 12 meses anteriores e ser aprovado em cursos especializados.
Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH Categoria D
Os motoristas com habilitação na categoria D estão sujeitos a um sistema de pontos diferenciado. Se acumularem mais de 14 pontos em 12 meses, podem participar de um curso de reciclagem preventiva, o que não se aplica a motoristas de outras categorias, que têm a habilitação suspensa ao atingir 20 pontos.
A legislação permite essa opção como uma forma de assegurar o emprego do motorista profissional, evitando a suspensão imediata do direito de dirigir. No entanto, esse benefício só pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses.
Quando é Necessário Fazer a Reciclagem da CNH?
O curso de reciclagem preventiva está disponível uma vez ao ano para motoristas que atingem 14 pontos. Contudo, a reciclagem é obrigatória na suspensão do direito de dirigir e em outras situações previstas no CTB, como envolvimento em acidentes graves ou quando o motorista representa um risco ao trânsito.
Conteúdo do Curso de Reciclagem
O curso inclui 30 horas de aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e noções de primeiros socorros. Após o curso, o motorista deve realizar uma prova teórica para concluir a reciclagem.
Evitando a Suspensão da Habilitação
Motoristas profissionais, assim como outros condutores, podem recorrer de multas que adicionem pontos à CNH, e é crucial estar bem informado sobre como elaborar uma defesa eficaz. Um recurso bem fundamentado pode anular a multa e impedir a adição de pontos à carteira.
A Consulta Placa é uma excelente opção para auxiliar motoristas a ganhar recursos de multas, oferecendo suporte especializado e aumentando as chances de sucesso.
Conclusão
Para evitar complicações, motoristas profissionais devem dirigir com cuidado e respeito às normas de trânsito. O curso de reciclagem preventiva é uma ferramenta para evitar a suspensão da carteira, mas o melhor é prevenir infrações.
Caso precise de assistência jurídica com multas ou suspensão, a equipe da Consulta Placa está pronta para ajudar.
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