Você já se deparou com os termos placa Mercosul ou placa do Mercosul? Se ainda não, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas.
Entenda o que é este sistema de registro que integra um banco de dados compartilhado entre os países do bloco econômico do Mercosul e conheça suas características.
Neste conteúdo, abordaremos o que é a placa Mercosul, qual o custo da placa Mercosul, como ocorre a substituição das letras pelos números nas placas Mercosul, a obrigatoriedade deste tipo de placa, o que a legislação prevê e muito mais. Confira!
O que é a placa Mercosul?
Antes de explicarmos o que é a placa Mercosul, é essencial entender: afinal, o que é o Mercosul?
De forma direta, Mercosul é a sigla para Mercado Comum do Sul, uma organização regional criada em 1991, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de adotar políticas de integração econômica e aduaneira. Bolívia e Chile são países associados ao bloco.
Assim, as placas de identificação veicular do Mercosul representam um sistema de cadastro para veículos terrestres nos países deste bloco regional.
Essa ação visa alcançar 100 milhões de veículos nos países do bloco e também na Venezuela (que participou das discussões sobre a medida em 2014). O objetivo é facilitar a circulação e a segurança viária entre essas nações, além de consolidar um banco de dados integrado sobre esses veículos.
De acordo com a Resolução 33/2014 do Mercosul, as placas devem seguir estas especificações:
- Composição de sete caracteres.
- Bandeira do país membro na parte direita da faixa azul, com bordas arredondadas.
- Dimensões: 400 mm x 130 mm para automóveis em geral e 200 mm x 170 mm para motocicletas.
- Fonte: FE Engschrift.
- Faixa azul na parte superior das placas, com 30 mm de largura.
- Emblema do Mercosul na parte esquerda da faixa azul.
O uso é obrigatório?
Sim, a adoção da placa Mercosul é obrigatória desde 31 de janeiro de 2020. Contudo, nem todos os veículos precisam mudar imediatamente, pois a transição ocorre de forma gradual.
Existem situações específicas em que usar a placa Mercosul é mandatório. Veja a seguir.
Quando devo usar?
Segundo a resolução 969 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Placa de Identificação Veicular (PIV) é obrigatória nos seguintes casos:
- Primeiro emplacamento de veículos novos.
- Se a placa do veículo for roubada ou danificada.
- Em casos de perda do veículo.
- Quando há transferência de estado ou município.
- Na transferência de propriedade para outra pessoa.
- Mudança na categoria do veículo, como transformar um carro particular em táxi.
- Veículos como reboques, motocicletas, motonetas, entre outros, devem ser identificados apenas com a nova placa traseira.
Importante lembrar que a PIV substitui a antiga Placa Nacional Única (PNU).
Posso trocar minha placa cinza pela Mercosul?
Sim, essa substituição é possível!
Para isso, é necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Seguem os passos:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado.
- Solicite a emissão de um novo CRV.
- Realize uma vistoria no veículo.
- Procure uma empresa credenciada pelo DETRAN para fazer o emplacamento.
- Pague a taxa de emplacamento.
O que muda na placa Mercosul?
Uma mudança evidente refere-se às cores: a placa deixa de ser cinza e passa a ser azul e branca, com as bandeiras do Brasil e do Mercosul nas laterais.
Outra alteração é a presença de um QR Code e uma sequência de quatro letras e três números, diferente da antiga sequência de três letras e quatro números.
O QR Code dificulta a clonagem de placas e garante maior segurança.
Letras
As letras e números na placa Mercosul seguem o padrão ABC1D23, conforme a Resolução 741 do DENATRAN. A conversão das antigas placas obedece esta tabela:
Placa antiga
Placa Mercosul
0
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
F
6
G
7
H
8
I
9
J
Por exemplo, a placa ABC 1234 passa a ser ABC 1C34, onde o “2” vira “C”.
Numeração e cores
Conheça como as cores são distribuídas nas placas Mercosul conforme o uso do veículo:
Uso do veículo
Cor
Particular
Preta
Comercial
Vermelha (Pantone 186C)
Oficial
Azul (Pantone 286C)
Diplomático/Consular
Dourada (Pantone 130C)
Especiais
Verde (Pantone 314C)
De coleção
Cinza Prata (Swop Pantone Grey)
Legislação
A Resolução 33/2014 do Mercosul foi complementada pela Resolução 510 do CONTRAN. Veja algumas orientações do Conselho Nacional de Trânsito:
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), segundo a Lei nº 9.503 e o Decreto nº 4.711, detalha:
Art. 1º: Após registro, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, conforme o padrão Mercosul.
Especificações:
- Placas de fundo branco com faixa azul superior.
- Caráter alfanumérico aleatório controlado pelo DENATRAN.
Os detalhes técnicos estão no Anexo I e II das resoluções.
Qual o valor da placa?
Os preços variam por estado, com valores entre R$120 e R$250.
O DETRAN-SP informa que não há valor fixo nem taxa para emplacamento no padrão Mercosul. O custo é definido pela empresa responsável pela estampagem.
Dicas da Consulta Placa!
- Dica 1: Saiba como consultar débitos do veículo.
- Dica 2: Conheça o lacre de placa.
- Dica 3: Entenda as placas de trânsito.
- Dica 4: Veja como o licenciamento funciona de acordo com a placa.
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