Planejando uma viagem internacional? Entenda a importância da PID para dirigir com tranquilidade em outros países!
Para conduzir veículos em território brasileiro, é essencial possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD). No entanto, caso você esteja planejando viajar a turismo, trabalho ou até mesmo planeje morar no exterior e deseje dirigir por lá, é necessário possuir a PID (Permissão Internacional para Dirigir) na maioria dos países.
O que é a PID?
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) não substitui sua carteira de habilitação estrangeira, mas serve como uma licença adicional à CNH para que você possa dirigir em outros países. Basicamente, a PID é uma tradução oficial da sua CNH em nove idiomas: inglês, espanhol, português, chinês, japonês, árabe, russo, francês e alemão. As informações são importadas diretamente da sua última CNH emitida, incluindo sua foto. Caso haja alterações nos seus dados, você deverá atualizar sua CNH antes de solicitar a PID.
A PID é um documento impresso oficial, regulamentado pelo Art. 3 da Portaria Sentran nº 1043 de 11/08/2022. É importante lembrar que ela deve ser apresentada junto com a CNH sempre que solicitado no país onde você estiver dirigindo.
Quem precisa da PID?
Desde junho de 2022, a versão atual da CNH é aceita em vários países que assinaram a Convenção de Viena (1968) e também em outros que têm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil. Apesar disso, a apresentação da PID é necessária na maioria dos mais de 100 países que aderiram ao acordo.
A PID pode ser solicitada a qualquer momento, conforme as leis de trânsito de cada país. Por isso, é mais seguro obtê-la antes de viajar. Seu uso é frequentemente requisitado ao alugar veículos e em situações de acidentes ou infrações de trânsito.
Como obter a PID?
Conseguir a PID é simples, já que se trata da tradução juramentada da sua CNH. Você precisará apenas da sua CNH válida e de um comprovante de residência. A solicitação pode ser feita no Detran do estado onde sua CNH foi emitida, tanto presencialmente quanto online. A taxa para emissão varia conforme o estado e as despesas de envio. Em alguns casos, pode ser requerido informar o país de destino e o período de estadia.
Além do Detran, o Automóvel Clube Brasileiro (ACBr) é a única entidade afiliada à FIA que pode emitir a PID. O pedido via ACBr pode ser feito apenas online, com um custo fixo de R$ 195 mais postagem.
Validade e Renovação da PID
A PID tem validade de até três anos ou até a data de expiração da CNH, o que vier primeiro. Caso sua CNH esteja prestes a expirar, é aconselhável renová-la antes de solicitar a PID.
Uso da PID no exterior
A PID deve ser apresentada junto com a CNH nos países que fazem parte do acordo, especialmente ao alugar veículos em locais como África, Austrália, Nova Zelândia, Europa e Oriente Médio. Em alguns países da América do Sul, como Argentina e Chile, a PID pode não ser solicitada, mas é recomendada em todos os casos para evitar complicações.
Nos Estados Unidos e Canadá, a PID não é obrigatória nos primeiros 180 dias de permanência, mas será exigida posteriormente junto com o passaporte e a CNH. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) recomenda levar a PID em qualquer viagem internacional.
Penalidades por não portar a PID
A obrigatoriedade da PID para dirigir no exterior está prevista no Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro. A falta do documento é uma infração leve, sujeita a multa e pontos na carteira. Em países europeus, a ausência da PID pode acarretar multas altas e até a apreensão do veículo.
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