O que é a PID (Permissão Internacional para Dirigir) na CNH?
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento vital emitido para motoristas habilitados no Brasil, permitindo-os dirigir em países que assinaram a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, bem como em nações que aplicam o princípio de reciprocidade, segundo informa o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP).
Convenção de Viena sobre Trânsito Viário
Este tratado internacional, também denominado Tratado dos Tratados, define regras comuns para a celebração de tratados entre nações. Foi elaborado em 1968 e entrou em vigor em 1980. Importante salientar que a PID emitida no Brasil só é válida quando acompanhada da CNH válida nos países contratantes da convenção.
Cada estado emite PID apenas para as habilitações nele registradas. Portanto, atenção aos prazos de validade:
- CNH com validade inferior a três anos: a PID terá a mesma validade da CNH.
- CNH com validade igual ou superior a três anos: a validade da PID será de três anos.
Como solicitar a PID?
Os brasileiros que desejam solicitar a PID precisam atender a alguns requisitos:
- Ter uma CNH em situação regular, sem suspensões ou cassações.
- CNH deve estar dentro do prazo de validade.
- Solicitar a PID no mesmo DETRAN que emitiu a CNH original.
- Não estar em processo de alteração de categoria da CNH.
A solicitação pode ser feita online através do site do DETRAN do respectivo estado, onde também será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão.
Valor da Permissão Internacional para Dirigir
Os valores podem variar de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, o preço é R$ 362,67, enquanto em Santa Catarina é R$ 101,51 e no Espírito Santo, R$ 342,98.
Países que aceitam a Permissão Internacional para Dirigir
A PID é válida em todos os países signatários da Convenção de Viena e em locais que adotam reciprocidade com o Brasil. Esta permissão é especialmente destinada a quem planeja dirigir por mais tempo do que seis meses em outros países.
Dicas úteis
- Saiba como rastrear sua CNH.
- Entenda o que é uma CNH provisória.
