Evite a Cassação da CNH: Saiba Como Se Defender
Ficar sem dirigir por dois anos devido à cassação da carteira é uma situação que pode ser evitada com defensas e recursos administrativos As razões para a cassação são diversas, mas as consequências são invariavelmente prejudiciais para o motorista
Saber como verificar se existe um processo em andamento no DETRAN é essencial Perder a CNH é um dos maiores contratempos para quem depende do carro diariamente
O Significado de Ter a Carteira Cassada
A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Ela está prevista no art 256, V, privando o motorista de conduzir qualquer veículo automotor por dois anos Essa é uma das realidades mais difíceis dessa penalidade, considerando que muitos dependem do carro para suas atividades diárias devido à deficiência do transporte público em várias cidades
Quando a Carteira é Cassada?
Conforme o art 263 do CTB, a CNH pode ser cassada nas seguintes situações:
- Dirigir com a CNH suspensa
- Reincidir em determinadas infrações dentro de 12 meses, como arts 162 (inciso III), 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB
- Ser condenado por crime de trânsito
Processamento Administrativo
Um processo administrativo precisa ocorrer para validar a cassação da CNH, garantindo o direito de defesa antes de qualquer decisão Entretanto, a tentativa de defesa deve ser esgotada previamente em todas as instâncias administrativas
Efeitos Diretos da Cassação
Caso a cassação se efetive após todos os meios de defesa, o motorista terá que:
1 Participar novamente do processo de habilitação após dois anos sem dirigir
2 Passar por todos os exames de aptidão física e mental, aulas teóricas e práticas, além de provas práticas
Na prática diária, as penalidades produzem um peso, considerando o valor alto das multas (R$ 2934,70) associadas a infrações autossuspensivas
Duração da Cassação
A cassação da CNH é sempre aplicada por um período fixo de dois anos, diferente da suspensão que pode ter variação de tempo, de acordo com o caso
Como Consultar Sua Carteira
Para confirmar qualquer processo de cassação, é fundamental consultar a situação da CNH pelo site do DETRAN local ou presencialmente
Consequências de Dirigir com CNH Cassada
Dirigir com a habilitação cassada gera:
- Multa grave
- Recolhimento da habilitação
- Retenção do veículo
Essa conduta pode configurar crime de trânsito, agravando a situação legal do motorista
Recursos e Apoio Especializado
Para evitar a cassação, recorra às etapas administrativas disponíveis Contar com especialistas em Direito de Trânsito amplia as oportunidades de sucesso na defesa
Rede Sociais da Consulta Placa
- Instagram: https://instagramcom/consultaplaca_veiculo
- Facebook: https://facebookcom/consultaplacaveiculo
- YouTube: https://youtubecom/@consultaplaca_veiculo
Conclusão
A defesa é vital para evitar a cassação da CNH Se enfrenta esse risco, não negligencie as etapas administrativas disponíveis e busque auxílio especializado para aumentar as chances de manter seu direito de dirigir
Referências:
1 Código de Trânsito Brasileiro
2 Resolução nº 723/2018 do CONTRAN
Se este artigo foi útil, compartilhe para que mais pessoas consigam evitar a cassação de suas carteiras de habilitação
