Ultrapassar em locais proibidos é uma das infrações mais frequentes entre motoristas no Brasil. Além de ser uma prática comum, é extremamente perigosa, sendo responsável pela maioria dos acidentes fatais em rodovias. Esse tipo de manobra é considerada uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,47. No entanto, todo motorista tem o direito de recorrer contra essa penalidade.
Nas rodovias brasileiras, especialmente em pistas simples, é crucial que o motorista adote todas as precauções necessárias para realizar uma ultrapassagem de maneira segura. Isso porque, nesses locais, ultrapassar pelo acostamento é proibido, exigindo que o veículo entre temporariamente na contramão, onde o tráfego vem no sentido oposto. Assim, qualquer falta de atenção ou desrespeito às regras pode aumentar significativamente o risco de colisões, levando a tragédias nas estradas do país.
As leis de trânsito têm como principal objetivo garantir a segurança, e uma conduta irresponsável durante uma ultrapassagem é, obviamente, punida com multa quando flagrada. No entanto, os critérios para determinar a legalidade da manobra são estabelecidos por lei, não pelo agente de trânsito. Neste artigo, explicaremos as consequências de ultrapassar em locais proibidos e como recorrer se você for autuado por essa infração. Continue lendo para entender melhor o tema.
Diferentes Tipos de Multa Por Ultrapassagem Indevida
As infrações de trânsito no Brasil, junto com suas penalidades, estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em relação à multa por ultrapassagem indevida, várias condutas podem caracterizar essa infração. Existem diversos cenários em que o motorista não deve realizar a ultrapassagem, e essas infrações são classificadas de acordo com sua gravidade: leves, médias, graves ou gravíssimas.
Quando Acontece a Infração por Ultrapassar em Local Proibido
De acordo com o art. 203 do CTB, ultrapassar em local proibido é uma infração gravíssima com uma multa multiplicada por cinco. A multa é dobrada em casos de reincidência em até 12 meses. Locais proibidos para ultrapassagem incluem curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente; faixas de pedestre; pontes, viadutos ou túneis; entre outros.
Valor da Multa Por Ultrapassar em Local Proibido
O valor da multa varia conforme a gravidade da infração. A ultrapassagem em local proibido é uma infração gravíssima com uma multa de R$ 1.467,35 devido ao fator multiplicador de cinco vezes. Em casos de reincidência, a multa pode ser dobrada.
Ultrapassagem Indevida Pode Ocasionar a Perda da CNH?
Acumular 21 pontos na CNH em um ano pode resultar na suspensão da habilitação. Certas infrações, como forçar passagem, levam à suspensão direta do direito de dirigir.
O Passo a Passo Para Recorrer de Multa Por Ultrapassar em Local Proibido
Os motoristas têm o direito de recorrer de multas em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e Recurso em 2ª Instância.
- Defesa Prévia: Identificar erros na notificação de autuação.
- Recurso em 1ª Instância: Se a defesa prévia for indeferida, apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em 2ª Instância: Se a JARI indeferir, recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou CONTRAN, conforme aplicável.
Dicas Para Realizar Uma Ultrapassagem Correta
Respeite os limites de velocidade e tenha certeza de que há espaço e tempo seguro para a manobra. Sinalizar corretamente e garantir uma distância segura ao concluir a ultrapassagem são práticas essenciais.
Conclusão
Para evitar multas por ultrapassagem indevida, siga as regras do Código de Trânsito Brasileiro e as dicas mencionadas. A segurança de todos deve ser priorizada. Em caso de multas injustas, recorra. Para mais informações, entre em contato com a Consulta Placa.
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