O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil foi criado para garantir que motoristas infratores sejam responsabilizados e incentivados a adotar práticas de direção mais seguras. Uma dúvida comum é se acumular 21 pontos na CNH automaticamente resulta na perda da habilitação. A resposta varia conforme o tipo de infração cometida e o limite de pontos aplicável a cada situação.
No sistema de pontos da CNH, as infrações de trânsito são classificadas conforme sua gravidade, com cada categoria resultando em uma quantidade específica de pontos:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Para um motorista acumular exatamente 21 pontos sem que isso resulte de três infrações gravíssimas (7 pontos cada), é necessário combinar infrações de diferentes gravidades. Algumas combinações possíveis são:
- Três infrações graves e uma infração leve:
- 3 infrações graves (5 pontos cada) = 15 pontos
- 1 infração leve (3 pontos) = 3 pontos
- Total: 15 + 3 = 18 pontos
- Duas infrações graves e duas infrações médias:
- 2 infrações graves (5 pontos cada) = 10 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- Total: 10 + 8 = 18 pontos
- Uma infração gravíssima, uma infração grave e duas infrações médias:
- 1 infração gravíssima (7 pontos) = 7 pontos
- 1 infração grave (5 pontos) = 5 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- Total: 7 + 5 + 8 = 20 pontos
- Uma infração gravíssima, duas infrações médias e uma infração leve:
- 1 infração gravíssima (7 pontos) = 7 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- 1 infração leve (3 pontos) = 3 pontos
- Total: 7 + 8 + 3 = 18 pontos
- Sete infrações leves:
- 7 infrações leves (3 pontos cada) = 21 pontos
É importante destacar que, segundo a legislação brasileira, um condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso ao acumular, em um período de 12 meses:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima.
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
Portanto, mesmo que o motorista acumule 21 pontos sem que sejam provenientes de três infrações gravíssimas, ele pode ter sua CNH suspensa, dependendo das combinações de infrações cometidas.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
A legislação brasileira estipula que a acumulação de pontos na CNH resulta de infrações de trânsito cometidas pelo motorista. Cada infração possui uma pontuação, conforme sua gravidade. Os limites para a suspensão do direito de dirigir variam conforme o número de infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.
- 40 pontos: Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: Para quem cometeu uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 20 pontos: Para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Assim, o acúmulo de 21 pontos pode levar à suspensão da CNH se o condutor estiver sujeito ao limite de 20 pontos (dois ou mais registros de infrações gravíssimas no período).
Infrações gravíssimas e sua influência no limite de pontos
Infrações gravíssimas não apenas afetam diretamente o limite de pontos para suspensão, mas também implicam penalidades mais severas. Exemplos comuns incluem:
- Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas.
- Ultrapassar em local proibido.
- Dirigir sem habilitação.
- Exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.
Cada infração gravíssima adiciona 7 pontos ao prontuário do motorista. Além disso, algumas possuem penalidades específicas, como multas multiplicadas ou até a suspensão direta da CNH, independentemente do total de pontos.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
Compreender a diferença entre suspensão e cassação da CNH é fundamental, pois muitos condutores confundem os termos:
- Suspensão da CNH: Acontece quando o motorista atinge ou ultrapassa o limite de pontos permitido em 12 meses ou comete infrações que levam à suspensão automática (como dirigir alcoolizado). Durante esse período, é proibido conduzir. O prazo varia entre 6 meses e 1 ano, podendo ser maior para reincidentes.
- Cassação da CNH: Penalidade mais severa, aplicada em casos de reincidência de infrações gravíssimas ou quando o motorista desrespeita a suspensão. Após a cassação, é necessário iniciar um novo processo de habilitação.
Valores das multas e a pontuação associada
As multas de trânsito são classificadas conforme a gravidade da infração, cada uma correspondendo a um número específico de pontos na CNH:
- Infrações leves: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
- Infrações médias: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infrações graves: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Infrações gravíssimas: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Algumas infrações gravíssimas têm penalidades agravadas, como a aplicação do fator multiplicador, que pode aumentar o valor da multa em até 10 vezes.
Como evitar a suspensão da CNH
A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é dirigir de maneira responsável e respeitar as leis de trânsito. Além disso, é importante monitorar seu prontuário e, se necessário, tomar as seguintes ações:
- Consultar o prontuário regularmente: Verifique a pontuação registrada em sua CNH pelo site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
- Recorrer de multas indevidas: Se receber uma notificação de infração que considerar injusta, apresente sua defesa dentro do prazo. O processo pode incluir recursos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- Participar de cursos de reciclagem: Motoristas podem optar por cursos preventivos de reciclagem para evitar que pontos acumulados resultem em suspensão.
O que fazer em caso de suspensão da CNH
Se a CNH for suspensa, siga estes passos:
- Receber a notificação: O Detran enviará um comunicado informando a suspensão e o período estipulado.
- Entregar a CNH: O documento deve ser entregue ao Detran, e o motorista ficará impedido de dirigir durante o período estipulado.
- Cumprir o curso de reciclagem: É necessário realizar o curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir. O curso aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
- Aguardar o prazo de suspensão: Após cumprir o prazo e realizar o curso, o condutor pode solicitar a devolução da CNH.
Perguntas e respostas
Acumulei 21 pontos na CNH, vou perder a carteira?
Depende. Se o limite aplicável ao seu caso for de 20 pontos (dois ou mais registros de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses), a CNH pode ser suspensa. Caso contrário, não.
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim, é possível apresentar defesa prévia e recursos às instâncias administrativas responsáveis (JARI e CETRAN).
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O prazo varia de 6 meses a 1 ano na primeira ocorrência e pode ser de 8 meses a 2 anos para reincidentes.
Como saber quantos pontos tenho na CNH?
Você pode verificar seu prontuário no site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Uma infração gravíssima pode suspender a CNH automaticamente?
Sim, algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, levam à suspensão imediata, independentemente do total de pontos.
Conclusão
Acumular 21 pontos na CNH pode ou não resultar em suspensão, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses. O sistema de pontuação é uma ferramenta vital para promover segurança no trânsito, exigindo que motoristas estejam cientes de suas obrigações e direitos. Para evitar a suspensão, é crucial dirigir de forma responsável, monitorar o prontuário e contestar infrações indevidas. Com essas práticas, você pode manter sua habilitação em dia e contribuir para um trânsito mais seguro.
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