As multas por excesso de velocidade são aplicadas de acordo com o percentual que excede o limite permitido na via Quando a velocidade excede em até 20% o limite estabelecido, a penalidade é mais branda, resultando em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos adicionados à CNH, caracterizando uma infração média
Se o excesso de velocidade ultrapassar 20% e ficar abaixo de 50%, a multa será de R$ 195,23, com acréscimo de 5 pontos na carteira, configurando uma infração grave
Ao exceder o limite em 50% ou mais, a infração é considerada gravíssima, resultando em uma multa de R$ 880,00 e 7 pontos adicionados à CNH
Como fica a pontuação na CNH ao receber uma multa gravíssima?
A regra anterior estipulava que 20 pontos na CNH resultariam na suspensão da carteira Atualmente, o limite subiu para 40 pontos, mas há exceções Quando uma infração gravíssima é cometida, o limite de pontuação cai para 30 pontos
Cometendo duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite reduz para 20 pontos Isso significa que, além do impacto financeiro, há um risco maior de suspensão da CNH
Ao acumular 3 multas gravíssimas, a CNH é suspensa ao atingir 21 pontos
Infrações gravíssimas com fator multiplicador
Infrações gravíssimas têm valor base de R$ 293,47, mas algumas são consideradas mais perigosas e recebem um fator multiplicador, como o caso do excesso de velocidade acima de 50% Esse fator triplica o valor da multa como uma medida para desestimular esse comportamento, mas os pontos na CNH permanecem em 7
A multa de velocidade suspende a CNH?
Excedendo 50% ou mais do limite de velocidade, além da multa de R$ 880,41, a CNH pode ser suspensa de dois a oito meses Se a mesma infração for cometida novamente em menos de doze meses, o período de suspensão aumenta para oito a dezoito meses O histórico de infrações do motorista é considerado na decisão do tempo de suspensão
Multa por andar devagar também existe
Dirigir muito devagar também pode resultar em multa As velocidades mínimas, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, não devem ser inferiores à metade do máximo permitido, respeitando as condições da via Não obedecer a essa regra resulta em uma infração média, acarretando 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
Como recorrer de multa de velocidade
Todas as penalidades podem ser contestadas através de recurso, até mesmo infrações gravíssimas É crucial revisar todos os dados na notificação de penalidade para identificar erros que possam anular a multa Os erros comuns que podem invalidar a multa incluem ausência de notificação, notificação fora do prazo, ou erros nos dados sobre a velocidade
Caso precise de assistência técnica para elaborar uma boa defesa, é possível receber suporte inicial gratuito para a análise do seu caso
Conclusão
Mesmo os motoristas mais cuidadosos podem cometer infrações devido a distrações, falta de sinalização ou emergências pessoais É fundamental reivindicar seus direitos e, se necessário, buscar a anulação das penalidades
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